Suspensos prazos processuais em Santa Rita para instalação da Vara Eletrônica
Uma Ordem de Serviço assinada pela juíza Ana Clara Nóbrega, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, vai suspender, no período de 12 a 16 de maio, os prazos dos processos em tramitação na Vara do Trabalho de Santa Rita.
Segundo a Ordem de Serviço também serão suspensas as atividades jurisdicionais e atendimento ao público. A medida tem como objetivo a implantação do processo eletrônico na Vara do Trabalho, entre os dias 12 a 16 de maio.
Veja o documento na íntegra.
Ordem de Serviço
A Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que no período de 12 a 16 de maio de 2008 haverá a implantação do processo eletrônico na Vara do Trabalho de Santa Rita/PB
Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias,]Considerando por fim, o respeito aos princípios de ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria
RESOLVE
Art 1° - Suspender , no período de 12 a 16.05.2008, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do trabalho de Santa Rita, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno
Art 2º - Suspender m durante os dias referidos, as atividades jurisdicionais, o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuizo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada
Art.3º - As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes da respectiva Vara Trabalhista.
Art 4º - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente ordem de serviço, inclusive pela página oficinal desta Corte na Internet, oficiando ainda à Ordem dos Advogados do Brasil seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega
Juíza Presidente
