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Pauta para o Projeto Conciliar está aberta a partir de hoje

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publicado: 01/04/2008 08h57 última modificação: 30/09/2016 10h21

A partir de hoje empresas e pessoas físicas que têm processos na Justiça do Trabalho e têm interesse em conciliar podem requerer nas Varas do Trabalho ou mesmo nos gabinetes do juízes de 2ª Instância no Tribunal Regional do Trabalho a inclusão na pauta para o Projeto Conciliar, que terá como “Dia D” oito de maio. O requerimento pode ser por escrito ou a parte simplesmente manifestar o interesse verbalmente na VT ou gabinete do juiz.

Os processos que estão aguardando leilão de bens para o pagamento da dívida trabalhista automaticamente serão incluídos na pauta de conciliação do “Dia D”. O objetivo da Justiça do Trabalho é buscar o entendimento e evitar que o bem seja vendido em leilão na edição do Projeto Arrematar. “Temos dito repetidas vezes que o objetivo do Projeto Arrematar não é vender por vender o bem, mas buscar o pagamento da dívida trabalhista. Se a parte tem a oportunidade de conciliar e pagar a dívida sem a venda do bem, melhor ainda. Por isso vamos realizar o Projeto Conciliar antes do Arrematar”, disse a presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega.

O projeto Conciliar deste ano traz muitas inovações e será realizado no período de cinco a nove de maio. Além dos processos de empresas privados e pessoas físicas e de precatórios, terá a inclusão de ações de execução previdenciária na pauta de conciliações das Varas do Trabalho de João Pessoa e de Santa Rita, no período de cinco a nove de maio.

Nas Varas do interior do Estado, o Projeto Conciliar acontece apenas no dia oito de maio, envolvendo processos de entes privados e pessoas físicas. Já os processos de execuções previdenciárias entram nas pautas dos dias 5, 6, 7, 8 e 9 em João Pessoa e Santa Rita.

De acordo com o diretor do Serviço de Execução e Acompanhamento de Precatórios do TRT - Seap, Fred Pedrosa, somente na Capital, mais de 7 mil processos de execuções previdenciárias estão a espera de conciliação. São débitos de empresas que não recolheram as contribuições previdenciárias de ex-servidores e foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho a fazer o repasse das contribuições.

Débitos vão ser divulgados

Uma recomendação da presidente do TRT estabelece que as Varas com tiverem mais de mil processos no setor de execução deverão colocar, pelo menos, 200 na pauta do conciliar. No caso das Varas de João Pessoa e Santa Rita, deverão ser incluídos 400 processos, sendo 200 de entes privados e pessoas físicas e 200 do INSS.

Ainda esta semana o Seap divulgará um relatório com as dívidas trabalhistas de cada município. A presidente do TRT, Ana Clara Nóbrega, vai entregar a todos os prefeitos cópia do relatório com os valores, para que os gestores tomem conhecimento e se programem para a participação nas audiências de conciliação do “Dia D”.

Este ano a grande expectativa é que o Governo do Estado negocie o pagamento do débito R$ 3 milhões em precatórios trabalhistas vencidos. O procurador-geral do Estado, Harrison Targino já está com o levantamento total dos processos. Segundo ele, o estado também tem interesse em negociar o débito a vencer de R$ 23 milhões.

Os precatórios a vencer tiveram origem em multas impostas pelo Ministério Público do Trabalho, cujos processos julgados pelo TRT resultaram em decisões judiciais não cumpridas pelo Governo.

Acordos acontecem de 5 a 9 de maio

A Corregedoria Regional recomendou que as audiências já designadas para o período reservado ao Projeto Conciliar, sejam reaprazadas, priorizando-se suas antecipações. Segundo Fred Pedrosa, até o dia anterior ao início do Conciliar, os advogados e partes interessadas podem solicitar a inclusão de processos na pauta.

A conciliação vai evitar que, pelo menos 200 processos com bens para serem arrematados entrem na pauta do Projeto Arrematar, que acontece nos dias 12 e 13 de maio, objetivando a venda de bens para pagamento de dívidas trabalhistas.

Uma Ordem de Serviço da Presidência do TRT suspendeu o atendimento ao público nas Varas do Trabalho de todo o Estado no período de 5 a 9 de maio, à exceção dos setores de pagamento e protocolo. Os dias acima serão reservados exclusivamente para conciliações de processos.