Justiça vai bloquear carros em todo o país para pagar dívidas trabalhistas
A partir do próximo mês, juízes do trabalho de todo o Brasil poderão bloquear a transferência de veículos utilizando o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho assistiram semana passada em Brasília uma demonstração de como o novo sistema vai funcionar. A partir de agora, as restrições de transação dos veículos por ordem judicial poderão ser feitas eletronicamente, pela internet, em tempo real. Os tribunais brasileiros também terão acesso a senhas que lhes permitirão tornar indisponíveis os veículos de forma imediata.
Todos os 97 tribunais que existem hoje, estaduais e federais, poderão aderir ao acordo, que dará maior agilidade aos processos.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, juíza Ana Clara Nóbrega lembrou que a Paraíba é pioneira, e desde 2003 tem um convênio firmado com o Departamento de Trânsito Detran, que permite a penhora on line de veículos para pagamento de débitos trabalhistas. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos foi desenvolvido pela Codata e já vem sendo utilizado pelos juízes trabalhistas, que têm acesso através de login e senha própria, disse.
Na época do convênio, o TRT da Paraíba tinha como presidente a juíza Ana Maria Madruga. Segundo ela, a adoção do Renajud pelo Judiciário brasileiro mostra a posição de vanguarda do TRT paraibano. É gratificante ver que a prática adotada no nosso Estado há cinco anos está consolidada, a ponto do Conselho Nacional de Justiça desenvolver um programa que possibilita a efetivação da Justiça com o bloqueio de carros para pagamento de dívidas, disse.
