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TRT realiza três versões dos Projetos Conciliar e Arrematar

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publicado: 08/01/2008 08h36 última modificação: 30/09/2016 10h21

O Tribunal Regional do Trabalho realizou, pela primeira vez, três versões do Projeto Conciliar e três do Projeto Arrematar. O resultado foi a arrecadação recorde de mais de R$ 60 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. Um desafio que nem mesmo a administração esperava, mas que foi aceito por juízes e servidores.

O Projeto Arrematar realizou três mega-leilões em 2007. Desde que foi criado, em 2005, foi a primeira vez que o Regional decidiu pela realização das três edições. No total foram arrecadados mais de R$ 24 milhões. Criado na gestão do então presidente Afrânio Melo, o Projeto Arrematar tem recebido o total apoio da atual presidente juíza Ana Clara Nóbrega.

Com o objetivo de vender, em leilão, bens móveis e imóveis penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas o projeto tem agilizado a resposta que o cidadão procura na Justiça Trabalhista.

Na primeira edição, em março, o Arrematar solucionou 84% dos processos no mega-leilão, o que resultou em arrecadação de mais de R$ 5 milhões (R$ 5.942.000,00).

Áreas residenciais e comercias bastante valorizadas foram leiloadas pelo TRT demonstrando que a lei deve ser cumprida. Na segunda edição, em junho, a arrecadação quase chegou a R$ 5 milhões em João Pessoa, envolvendo processos dos municípios Santa Rita, Mamanguape, Guarabira e Itabaiana. A versão teve a participação de Campina Grande com processos dos municípios de Campina, Areia e Monteiro. A região de Campina arrecadou R$ 6,5 milhões.

A última versão do ano do Projeto Arrematar, realizada em outubro em João Pessoa, arrecadou R$ 2.798.566,00. Uma das curiosidades nesta edição do projeto foi o grande número de processos retirados do leilão em função do pagamento das dívidas trabalhistas vinculadas as ações. Ao todo, 78 processos dos 379 iniciais não chegaram a ser leiloados.

As edições de João Pessoa foram coordenadas pela juíza Ana Paula Cabral Campos e as de Campina Grande pelos juízes José Robson Ramos Lúcio e Sérgio Cabral.

Projeto Conciliar: Pioneirismo trouxe experiência

Para o Projeto Conciliar 2007 também foi um ano diferente. Previsto para acontecer somente no mês de maio, como nos dois anos anteriores, o Conciliar aceitou o desafio e mostrou que é possível vencer barreiras.

Além da edição normal, que aconteceu no dia 10 de maio, o Dia D da Conciliação, em João Pessoa e nas 27 Varas do Trabalho espalhadas por 15 municípios paraibanos teve uma versão extra em setembro exclusiva para a conciliação de débitos de prefeituras com o INSS. No final do ano, mesmo já tendo realizado duas versões, o Regional paraibano decidiu aderir ao Projeto Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça.

O balanço do Projeto Conciliar no ano de 2007, com essas três versões mostrou que a experiência conta. Os resultados das conciliações chegaram a cifra de R$ 36,6 milhões. Na primeira edição, a de maio, os valores ficaram em R$ 17.186.352,14, sendo que R$ 8.579.827,45 resultantes de acordos feitos por empresas privadas de todo o estado e R$ 8.606.524,69 de prefeituras municipais. Foram objetos de acordos 1.604 processos decididos em três mil audiências.

Na edição extra do projeto, em setembro, dos 382 precatórios 230 foram conciliados, ultrapassando o percentual de 60% dos processos, no valor total de R$ 1.640.857,96.

Conciliar INSS: prefeitos atendem a convocação

O Projeto Conciliar do TRT da Paraíba voltado exclusivamente para tentar conciliações referentes aos precatórios vencidos e a vencer do INSS, realizado em setembro do ano passado também foi pioneiro no país no que se refere a débitos não recolhidos das contribuições previdenciárias nos processos trabalhistas onde os municípios são as partes reclamadas (executados).

Com o objetivo de facilitar a negociação das dívidas trabalhistas dos municípios com o INSS a iniciativa recebeu elogios dos prefeitos que vieram à sede do Tribunal. Mais de um milhão e seiscentos mil reais foram negociados entre as prefeituras municipais que atenderem a convocação com a realização do Projeto Conciliar INSS. Estiveram presentes 33 prefeitos e representantes dos municípios dos 47 convocados. Frente a frente com o procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social eles conciliaram as dívidas trabalhistas em até sessenta parcelas no valor mínimo de R$ 200. Alguns débitos estavam acumulados há anos.

As audiências aconteceram no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. A presidente Ana Clara Nóbrega ressaltou a importância dessa intermediação: “A Paraíba já tem implantada a cultura da conciliação”.

O balanço mostrou que dos 382 precatórios 230 foram conciliados, ultrapassando o percentual de 60% dos processos, no valor total de R$ 1.640.857,96. Na ocasião foram conciliadas as dívidas dos municípios de Areia, Brejo dos Santos, Riacho dos Cavalos, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Araçagi, Borborema, Bananeiras, Caiçara, Mari, Pirpirituba, Camalaú, Monteiro, Lucena, São Sebastião de Lagoa de Roça, Puxinanã, Areial, Itatuba, Mamanguape, Serraria, Lagoa de Dentro, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, Taperoá, Prata, Mulungu e Sapé.

Movimento Nacional

O TRT da Paraíba, mesmo já tendo realizado suas versões regionais, decidiu acompanhar o Movimento pela Conciliação proposto pelo Conselho Nacional de Justiça. Mais um desafio vencido.

Na Semana Nacional de Conciliação no mês de dezembro último foram realizadas 524 audiências e em 330 houve conciliação, resultando em pagamentos de dívidas trabalhistas que somaram R$ 17.722.780,07. Foram atendidas 944 pessoas.

Diversos acordos foram feitos em processos com recurso de revista, evitando que fossem enviados para o TST, em grau de recurso.

A Assessoria de Comunicação do TST deu destaque ao pioneirismo do Regional paraibano: “Em 2005, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) designou um dia para a realização de conciliações em todos os órgãos da Justiça do Trabalho no Estado, e batizou a iniciativa de Projeto Conciliar”. E ressaltou a constatação do ministro Rider de Brito, à época corregedor-geral da Justiça do Trabalho, com o “entusiasmo demonstrado pelas partes ante a possibilidade concreta de quitação dos créditos trabalhistas e também a empolgação dos magistrados e servidores engajados no projeto”.

Vara do Trabalho de Santa Rita inova
e faz Conciliar e Arrematar no mesmo dia

Em novembro de 2007 a Vara do Trabalho de Santa Rita também inovou, e realizou, pela primeira vez, conjuntamente, uma edição dos Projetos Conciliar e Arrematar, que resultou na arrecadação de R$ 247.628,65. As conciliações somaram quase R$ 50 mil (R$ 47.829,87) e os leilões chegaram perto de R$ 200 mil (R$ 199.798.78), valores referentes a empresas privadas.

Um fato inédito: pela manhã aconteceram as audiências de conciliação dos processos cujas partes tinha sido notificadas e à tarde os processos restantes que não foram conciliados tiveram os bens ofertados em leilão.

 

Fonte: Jornal Correio da Paraíba