Prefeitura fecha acordo no TRT e legaliza Santa Isabel

Acordo foi homologado com a presença da presidente do TRT 13ª, Ana Clara Nóbrega

Um acordo assinado ontem no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (Jacop) regularizou e selou a venda dos prédios do Hospital e da Maternidade Santa Isabel em João Pessoa. O acordo judicial encerra cerca de oito anos de disputa jurídica entre a prefeitura municipal de João Pessoa e a Santa Casa de Misericórdia.

A conciliação entre prefeitura e Santa Casa inicia a solução de outro problema que se arrasta na Justiça do Trabalho por mais de dez anos. É a pendência trabalhista da Santa Casa com seus ex-funcionários. O acordo estabelece que os valores da venda do complexo Santa Isabel serão destinados, exclusivamente, ao pagamento dos créditos trabalhistas devidos. Serão beneficiados cerca de 350 ex-funcionários, que já conciliaram seus débitos na última versão do Projeto Conciliar, do TRT, em maio passado.

“Foi uma longa caminhada até chegarmos a este dia”, disse a presidente do Regional, juíza Ana Clara Nóbrega, após a assinatura do termo de conciliação. A própria presidente havia determinado que os processos trabalhistas que tramitavam nas Varas do Trabalho ‘subissem’ para o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal. Entre os processos veio, inclusive, a ação de execução da União contra a Santa Casa. E foi a partir deste processo que a conciliação começou.

“Foi, antes de tudo, um ato de obstinação do supervisor do Juízo de Precatórios, juiz Edvaldo de Andrade e da juíza auxiliar, Rosivania Gomes Cunha. Eles merecem o nosso reconhecimento e nossos parabéns”, destacou Ana Clara. 

De maio para cá foram sete reuniões entre os representantes da Santa Casa e da prefeitura de João Pessoa até que o acordo fosse fechado. O juiz Edvaldo de Andrade elogiou a postura dos representantes da Santa Casa e do secretário de planejamento da prefeitura, Luciano Agra. “Demonstraram interesse e capacidade para resolver um problema que parecia difícil demais”. Destacou, ainda, a persistência da juíza Rosivania Gomes, “que em nenhum momento desistiu de buscar uma solução”.

A magistrada disse que além de todo o procedimento jurídico buscou a conciliação considerando a finalidade e o interesse público do Hospital Santa Isabel. “O hospital atende e dá assistência médica à população carente, então a busca por um acordo que regularizasse a situação tinha que trilhar pelo caminho da paciência e persistência, sem desistir antes de chegarmos a um bom termo e, graças a Deus, conseguimos”, disse Rosivania Gomes.

Pagamento

Como pagamento pela regularização da compra do complexo Santa Casa de Misericórdia, o Município de João Pessoa vai disponibilizar em favor do Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT cerca de R$ 2 milhões. São R$ 820 mil (sem a correção), que já se encontram depositados em uma conta judicial e R$ 950 mil, referentes ao pagamento de aluguéis em atraso do período de outubro de 1999, início do contrato de locação do prédio do Hospital Santa Isabel, a dezembro de 2003, data da arrematação procedida no processo, já deduzidos os pagamentos feitos mediante repasses à Justiça do Trabalho decorrentes de bloqueio judicial.

A quantia será paga em 30 parcelas, sendo 10 de R$ 35 mil e 20 de R$ 30 mil. Os depósitos deverão ser feitos pelo Município de João Pessoa todo dia 20 de cada mês, já a partir de outubro próximo.

Assinaram o acordo pela Justiça do Trabalho o juiz vice-presidente do TRT, Edvaldo de Andrade e a juíza substituta, Rosivania Gomes Cunha. Pela Santa Casa de Misericórdia, o presidente da Junta Interventora, Heraldo Teixeira de Carvalho e o advogado Germano Soares Cavalcanti. Pelo município de João Pessoa, o procurador-geral, Gilberto Carneiro da Gama e o secretário do planejamento Luciano Agra.

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