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Fibrasa faz acordo no TRT e vai pagar R$ 2 milhões em dívidas

publicado: 25/09/2007 07h45 última modificação: 30/09/2016 10h22

Um acordo assinado entre a empresa Fibrasa – Fiação Brasileira de Sisal S/A, de Bayeux, no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (Jacop) conciliou 227 processos de ex-funcionários que buscavam seus direitos na Justiça Trabalhista. O valor devido de quase 2 milhões já começou a ser pago em parcelas mensais ou em troca de lotes de terrenos.

O primeiro acordo foi firmado com ex-empregados demitidos entre os anos de 2003 e 2007, para os quais a empresa já vem pagando valores iguais de R$ 10 mil a cada mês. Entre os processos, dois receberam tratamento diferenciado, por serem os mais antigos e por contemplarem valores superiores aos demais processos que chegam a R$ 450 mil cada. 

Os dois processos, segundo a juíza Rosivânia Gomes Cunha, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, foram incluídos no acordo principal para efeito de quitação, sendo conciliados em termos e condições distintas, mediante parcelamento da integralidade do crédito trabalhista em datas e prazos diferenciados, com parcelas superiores e previsão de quitação em dezembro de 2008.

 

Acordo com ex-empregados

Ex-empregados da Fibrasa autores de 25, dos 227 processos, cujo crédito a receber era superior a R$ 10 mil, optaram em dar quitação a parcela trabalhista mediante aquisição de lotes no Loteamento Darcília Borges Saeger em terreno de propriedade da Fibrasa. Os ex-empregados vão receber os lotes com serviços de infra-estrutura e pavimentação da área até o mês de novembro próximo.

Outros lotes que também pertencem a Fibrasa estão reservados para venda, cujos valores servirão para o pagamento dos outros créditos trabalhistas. Com o objetivo de assegurar a execução dos acordos firmados, a juíza Rosivânia Gomes Cunha decretou a indisponibilidade dos bens imóveis destinados ao loteamento, bem como aquele onde está sediada a empresa Fibrasa. A intenção é garantir seu funcionamento até dezembro de 2011, prazo considerado razoável para a quitação de todos os processos.

 

Adesão de outros processos

A juíza titular do Jacop revelou que, após os acordos firmados, houve a adesão de outros processos, o que acarretou o incremento considerável no valor total do débito da empresa executada, que agora totaliza R$ 1.901.107,09. Com isso, ficou ajustado que a Fibrasa passará a depositar o valor de R$ 50 mil mensalmente, a partir do mês de janeiro de 2009, até a quitação integral de todos os processos, que terão os valores corrigidos monetariamente da data do pagamento correspondente.

 

Empresa já teve 900 empregados

A empresa Fibrasa – Fiação Brasileira de Sisal S/A, executada pelo Tribunal Regional do Trabalho tem fundação desde 1951 no município de Bayeux. Já chegou a possuir em seu quadro funcional mais de 900 empregados. Hoje, com sua produção limitada, conta apenas com cerca de 100 empregados.

É uma das poucas do ramo industrial que conseguiu se manter em atividade no município de Bayeux. 
Outras poucas empresas como a Brascorda, ainda sobrevivem sufocadas pelas imposições do mundo globalizado. A Fibrasa, mediante comprovação, passa hoje por dificuldades financeiras e na tentativa de incrementar as vendas de seus produtos no mercado internacional, conseguiu financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB, para sair do ‘sufoco’.

A juíza Rosivânia Gomes destacou que as ações do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho, “tem em mira não somente o cumprimento da função jurisdicional, mas assume uma visão social, que o mundo contemporâneo tem exigido para a solução dos conflitos sujeitos à solução por esta Justiça Especializada”.