Justiça do Trabalho manda prender depositários infiéis

Sete pessoas já foram presas pela Polícia Federal por se recusarem a entregar os bens que foram arrematados no último mega-leilão do Tribunal Regional do Trabalho, em novembro do ano passado. Os valores arrecadas com a venda dos bens no leilão, são destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas.

Segundo a juíza Ana Paula Cabral Campos, coordenadora da Central de Mandados Judiciais do Fórum Trabalhista de João Pessoa, outros 10 mandados pedindo a prisão dos devedores devem ser cumpridos até esta próxima semana.

A juíza esclarece que nenhuma das prisões já efetuadas é injusta ou ilegal. Segundo ela, os depositários fiéis (proprietários) são responsáveis pela guarda e segurança dos bens móveis e imóveis que foram leiloados e arrematados. "Alguns estão se recusando a entregar o bem e por isso estão sendo detidos pela PF", disse a juíza Ana Paula, destacando que os detidos são liberados logo após o pagamento da dívida. A magistrada garantiu que os juízes estão mantendo plantão para esperar o pagamento do débito e evitar que os depositários permaneçam por muito tempo na cadeia.

Depósito Infiel - O Depósito Infiel é crime previsto na Legislação Penal e se caracteriza quando o indivíduo se responsabiliza pela guarda e conservação de bens penhorados pelo Poder Judiciário e, ao ser solicitada a devolução desses bens para serem entregues àquele que os leiloou, o depositário não os entrega.

A juíza Ana Paula revelou que em todas as prisões ocorridas, os depositários tiverem inúmeras chances de entregar os bens e não cumpriram a ordem legal, em alguns casos esperou-se até um ano pela iniciativa dos mesmos, ocasião na qual lhes foram concedidas prorrogações de prazos para a entrega, o que não ocorreu, motivando, assim a expedição dos Mandados de Prisão.

As prisões demonstraram que os depositários só obedecem à ordem de entrega dos bens mediante a prisão efetuada, já que em todos os casos os bens foram entregues ou o respectivo pagamento efetuado. Como fruto da ação, legal e eficaz, foram entregues aos arrematantes ar-condicionados, computadores, veículos entre outros bens, e, em por conseguinte, foram pagas dívidas trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Dívidas - Os leilões realizados pelo TRT tem por objetivo garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. De acordo com a juíza Ana Paula Cabral Campos, todos os bens oferecidos nos processos têm como garantia o pagamento de dívidas trabalhistas. No ano passado aconteceram três mega-leilões no mês de maio, em João Pessoa, Campina Grande e Sousa. Os eventos fazem parte do Projeto Arrematar, implantado na gestão do juiz Afrânio Melo.

Em João Pessoa os leilões acontecem no Espaço Cultural José Lins do Rego e em. Campina Grande no auditório da Fiep - Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, que fica na Rua Manoel Guimarães, 195 - antiga Avenida Canal.