Justiça do Trabalho - Expediente da sexta será facultativo

Juíza Ana Clara, que está no exercício da presidência resolveu determinar ponto facultativo no dia 8 (sexta)

publicado: 05/09/2006 14h57 última modificação: 30/09/2016 10h23

Considerando que o Feriado Nacional do dia 7 de setembro cairá numa quinta-feira, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juíza Ana Clara Maroja Nóbrega, que está no exercício da presidência resolveu determinar ponto facultativo no dia 8 de setembro (sexta-feira).

Para compensar, a magistrada determinou que fosse cumprida jornada de trabalho dupla na última, segunda-feira, dia 4. A determinação abrangeu toda a jurisdição da 13ª Região da Justiça do Trabalho.

A vice-presidente considerou o horário especial de funcionamento das unidades localizadas na sede do TRT e nos fóruns de João Pessoa e Campina Grande, estabelecido pelas Resoluções Administrativas 147 e 171 de 2005, bem como o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Os prazos processuais com termo final previsto para o dia 8 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.