Juiz Edvaldo de Andrade fala sobre Encontro Nacional de Ouvidorias
O magistrado que é formado pela Faculdade de Direito da UFPB - João Pessoa, é dono de um currículo invejável na área judiciária. Entre as atividades profissionais podemos destacar a de Inspetor do Trabalho, Diretor da Divisão de Proteção ao Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto na Quinta Região de 1982 a 1987, Juiz do Trabalho Substituto na Décima Terceira Região de 1987 a 1989, Juiz Presidente de Junta de 1989 a 2002 (1ª JCJ de João Pessoa) e Juiz Togado do TRT da 13ª Região a partir de 2002.
Além disso, o juiz Edvaldo de Andrade foi também membro e coordenador-geral por várias vezes de Comissões Examinadoras de provas de Concursos Públicos para Juiz do Trabalho Substituto da Paraíba. Participou com aprovação de diversos Concursos Públicos para ocupar vagas nas funções de Inspetor do Trabalho, Procurador Autárquico, Promotor de Justiça Substituto, Juiz do Trabalho Substituto - 5ª Região, Juiz do Trabalho Substituto - 13ª Região e hoje é Membro da Corte do TRT. Na entrevista concedida à jornalista Jaquilane Medeiros, o juiz falou sobre sua atuação como Ouvidor do TRT e o que mudou após a instalação da Ouvidoria.
ENTREVISTA:
O que é, na prática, uma Ouvidoria no Serviço Público, de um modo geral?
As Ouvidorias constituem uma forma de controle social dos serviços postos à disposição da sociedade, que têm como objetivo precípuo o aprimoramento daquelas atividades.
E qual o papel de uma Ouvidoria na Justiça do Trabalho?
Consiste, efetivamente, num canal de acesso ao Tribunal, posto à disposição dos jurisdicionados e da sociedade em geral, inclusive dos servidores da Justiça do Trabalho e magistrados, a partir de 1º de maio de 2004 (no TRT da 13ª Região), para apresentação de reclamações, sugestões, críticas, elogios, denúncias, com o objetivo precípuo de corrigir e aperfeiçoar os serviços prestados.
Na Justiça do Trabalho compete apenas a um magistrado a função de Ouvidor?
O comando da Ouvidoria da Justiça do Trabalho na Paraíba é atribuição de um Juiz de 2ª instância, eleito pelo plenário do Tribunal, com mandato coincidente com o do Presidente. Ressalte-se que o Juiz Ouvidor não pode integrar a Administração do Tribunal.
Existe alguma diferença entre a Ouvidoria da Justiça do Trabalho e as de outros órgãos? Qual seria a diferença?
Em sua essência, as Ouvidorias têm a mesma finalidade, que é o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade. Entretanto, observa-se que cada órgão ou entidade tem suas características e especificidades próprias, o que pode determinar formas diferentes de atuação.
Quais os caminhos para ser atendido pela Ouvidoria do TRT?
Formulário eletrônico, disponível do site do TRT (www.trt13.gov.br) telefax: 83-3214-6001 no horário de funcionamento do Tribunal: segunda-feira: das 11 às 17; terça-feira, quarta-feira e quintas-feiras das 7 às 17 e Sexta-feira das 7 às 13h; pessoalmente ou por carta destinada ao endereço: Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Av. Soares Corálio de Oliveira, s/n Centro João Pessoa PB CEP: 58013-260. Formulários disponibilizados junto às urnas localizadas na sede do Tribunal, nos fóruns da Capital e Campina Grande e demais Varas do Trabalho. Por e-mail: ouvidoria@trt13.gov.br , Além dos meios relacionados acima, o cidadão poderá ser recebido pelo Juiz Ouvidor, pessoalmente, reservando-se para atendimento as segundas e sextas-feiras, agendando o horário pelo telefone 3214-6001.
O cidadão comum considera fácil o acesso a esse serviço?
A Ouvidoria tem facultado aos jurisdicionados e à sociedade em geral diversos meios de acesso, conforme indicado acima. Entretanto, verifica-se que a internet e o telefone são os principais meios de acesso, representando 56% e 27%, respectivamente, no primeiro semestre deste ano. Destaca-se, também, o atendimento na sede da unidade, quer pela equipe de servidores, quer pelo Ouvidor, que responde por aproximadamente 10% do total.
O maior índice de contatos diz respeito a queixas ou sugestões?
Pedidos de informações a respeito da tramitação dos processos, etapas cumpridas e a cumprir, representam 65% dos contatos; reclamações envolvendo, particularmente, a demora na solução do litígio (24,4%) constituem o maior índice dos contatos. Convém destacar que a demora na solução dos processos ocorre principalmente na fase de execução, etapa em que a Justiça cobra dos devedores os valores reconhecidos aos reclamantes.
O que fazer quando a reclamação é sobre a tramitação de um processo judicial?
A Ouvidoria, previamente, consulta o andamento do processo no sistema de informática interno, que permite o acesso instantâneo a cada impulso, disponibilizando o inteiro teor dos despachos e sentenças proferidos pelos juízes. Obtendo as informações necessárias, estas são repassadas ao manifestante de imediato. Entretanto, quando insuficientes, solicita-se à Vara do Trabalho em que tramita o processo, que tem o prazo de cinco dias úteis para prestá-las, conforme determina o Regulamento da Ouvidoria, aprovado pelo plenário do Tribunal. Prestadas as informações pela Vara, elas são repassadas aos manifestantes.
Qual a média de chamadas semestrais?
No período compreendido entre 1º de janeiro de 2006 e 30 de junho de 2006 foram cadastradas 642 manifestações, o que corresponde a uma média mensal de 107 registros.
O que mais impulsiona o usuário a buscar a Ouvidoria do TRT?
O esclarecimento a respeito do andamento dos processos, envolvendo desde a etapa inicial até sua conclusão com pagamento ao reclamante.
A Ouvidoria do TRT já acatou alguma sugestão. Qual foi?
Várias sugestões apresentadas pelos usuários foram encampadas pela Ouvidoria e acatadas pela Administração do Tribunal. Como exemplo posso citar: a tramitação preferencial de processos em que figurem portadores de doenças graves, a inserção de notas explicativas dos andamentos disponíveis na consulta processual realizada na página do Tribunal na internet (www.trt13.gov.br), a liberação do estacionamento nos arredores do edifício-sede a toda a sociedade, inserção dos horários de funcionamento das diversas unidades do Tribunal no corpo das notificações, adoção de campanha anti-tabagística para os servidores, entre outras.
Qual a maior reclamação do usuário da Justiça do Trabalho?
A demora no andamento processual.
Quem mais procura a Ouvidoria, o trabalhador ou operadores do Direito?
Sem dúvida, o trabalhador.
O que mudou no TRT depois da implantação da Ouvidoria?
Existe uma sensação de confiança entre os servidores, jurisdicionados e advogados sobre o desempenho da Ouvidoria e a certeza de que a Administração examina com atenção os reclamos que lhe chegam por meio desse canal, respondendo-os com expedientes e ações, sempre no afã de melhorar a prestação de serviços.
O senhor participou recentemente de um Encontro Nacional de Ouvidorias Judiciárias, em Vitória, Espírito Santo. Que temas foram discutidos nesse Encontro?
O debate e a troca de experiências, além do intercâmbio permanente entre as Ouvidorias Judiciárias, possibilitam a implementação de metodologias bem sucedidas, viabilizando a melhoria na administração judiciária, encurtando distâncias entre o cidadão e o Poder Judiciário. Foram abordados no Encontro os seguintes temas: 1. fortalecimento das Ouvidorias Judiciárias; 2. limite de atuação e sigilo das informações; 3. a Ouvidoria e a importância do apoio institucional; 4. canais de fortalecimento da cidadania; 5. a Ouvidoria Judiciária como fator de proteção aos magistrados e servidores; e 6. regulamentação das Ouvidorias Judiciárias, seu papel e relação com o Conselho Nacional de Justiça.
Algum ponto aprovado no Encontro será implantado aqui no TRT, qual?
Tive a oportunidade de comprovar no evento que nossa Ouvidoria tem atuado em níveis compatíveis com as demais existentes no âmbito do Poder Judiciário, procurando atender aos manifestantes, dentro do menor espaço de tempo possível. Pude constatar, também, que o grande desafio da Justiça brasileira reside na maior aproximação dos usuários-cidadãos, desfazendo a imagem de um órgão inacessível e intocável. Nesse contexto, acredito que as Ouvidorias Judiciárias constituem um veículo de fundamental importância. (Fonte: Revista A Semana)
