Empresas e municípios tentam acordo com TRT
Empresas privadas, hospitais, Governo do Estado e municípios estão procurando, espontaneamente, o Tribunal Regional do Trabalho para negociar e pagar dívidas trabalhistas que vêm se arrastando há anos. "Nunca a pauta do Juízo de Conciliação de Precatórios do TRT esteve tão cheia com pedidos espontâneos de conciliação como neste mês de março", revelou o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios, Carlos Frederico Rocha Pedrosa.
Fred Pedrosa, diretor do Serviço de Acompanhamento de Precatórios
Na última sexta-feira (10), por exemplo, ex-trabalhadores e representantes do Hospital São Domingos, de Bayeux, participaram de uma reunião de conciliação com o juiz André Wilson Avellar de Aquino, para discutir o pagamento de dívidas trabalhistas. Os valores devidos estão em torno R$ 800 mil. São 45 processos onde figuram reclamações de mais de cem ex-trabalhadores. O acordo foi fechado, os ex-trabalhadores aceitaram o parcelamento e vão receber seus créditos.
É a segunda casa de saúde a fechar acordo para o pagamento de dívidas trabalhistas. Em agosto de 2005, um acordo foi fechado com a Maternidade Santa Lúcia, envolvendo R$ 515.892,00. o ano de 2006 também começou com entendimento. Seguindo os moldes do Conciliar, o juiz João Agra Tavares de Sales, titular da Vara do Trabalho de Itaporanga, reuniu representantes de sete municípios paraibanos que fazem jurisdição com Itaporanga, numa grande audiência de conciliação de Precatórios. A audiência foi realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro passado e foram conciliados 105 processos, totalizando o valor de R$ 1.658.349,87.
"Nunca imaginei que o ano de 2006 fosse começar de maneira tão positiva em termos de conciliação. Tenho insistido na busca pelo entendimento, que tem encerrado centenas de processos sem deixar rusgas. Fiquei entusiasmado com a ação em Itaporanga e com o caso do Hospital São Domingos. Foi uma vitória das partes e da Justiça", disse Afrânio Melo, lembrando a disposição das empresas e governos municipais que estão buscando acordo nos casos dos precatórios, encerrando processos complicados que vinham se arrastando há anos na Justiça do Trabalho.
ESTADO TEM DÉBITO DE R$ 7 MILHÕES
Outra dívida de precatório histórica que está na pauta para conciliação neste mês de março é a da Empasa, do Governo do Estado. São dívidas antigas relativas a mais de 200 processos. Fred Pedrosa informou que o TRT ainda não tem valores em dinheiro, porque os processos chegaram no início do mês de fevereiro e estão no setor de cálculo do Tribunal.
Dos municípios que já agendaram audiência também para este mês, no próximo dia 16, estão São José de Piranhas e Massaranduba. São José tem mais de 30 pedidos de seqüestros de precatórios de pequeno valor e quer negociar uma dívida de R$ 248,627,00. Já o município de Massaranbuda está disposto a negociar uma dívida de R$ 248,115,00.
Outro pedido que chegou na mesa do Juízo de Conciliação de Precatórios do TRT é o do Memorial São Francisco, de João Pessoa. O valor da dívida ainda está sendo levantado pelo setor de cálculo do Regional.
ARREMATAR E CONCILIAR
Semana passada o presidente do TRT, juiz Afrânio Melo se reuniu com juízes de Varas Trabalhistas de todo o Estado para anunciar a realização da segunda versão dos projetos Conciliar e Arrematar. De acordo com o presidente do TRT, o Conciliar II vai ter o foco principal na iniciativa privada, embora admita que resta ainda uma dívida de municípios em torno de R$ 16 milhões.
O Governo do Estado também deverá participar do Conciliar II este ano. Possui um débito de R$ 7 milhões, sendo R$ 6 milhões devidos a engenheiros.
Nesta nova etapa ficou designado o dia 18 de maio para a realização de audiências do Projeto Conciliar em todo o Estado e os dias 29 e 30 de maio, para a realização de mais um mega leilão, desta vez além de João Pessoa, em Campina Grande também.
Em relação ao projeto Arrematar a juíza da Central de Mandados de João Pessoa, Ana Paula Cabral Campos, já está com todo o esquema pronto para o mega leilão do Arrematar II. O número de processos e os bens que vão a leilão estão em fase de levantamento. Em Campina Grande, o projeto Arrematar será realizado pela primeira vez. O juiz-coordenador da Central de Mandados, David Coqueiro dos Santos, disse que já está preparando os editais com os bens que vão a leilão.
CRIAÇÃO DE COORDENADORIA
O diretor do Serviço de Expedição de Precatórios, Frederico Pedrosa comemora o clima de conciliação e revela: "O presidente juiz Afrânio Melo já está estudando a possibilidade de acrescentar na estrutura do Serviço de Precatório, uma Coordenadoria de Acordos Judiciais". Se for criado, o novo setor ficará disponível para a realização de acordos de toda e qualquer ação que tramita na Justiça do Trabalho e não apenas a ações relacionadas ao pagamento de precatórios municipais.
O presidente do TRT poderá também, até o final deste semestre, definir audiências para conciliação de processos em "Recurso de Revista", ou seja, tentar fazer os acordos aqui mesmo, antes que o processo suba para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).´
