Projeto de Linguagem Simples TRT-13

1.Apresentação/Problema

Este projeto tem por objetivo difundir os meios adequados de resolução de conflitos junto à sociedade paraibana, fomentando, divulgando e ressaltando a importância da reclamação pré-processual e, assim, efetivando o engajamento do TRT-13 na política nacional de desjudicialização e de prevenção de conflitos, uma vez que a resolução das questões poderão ser alcançadas por consenso obtido mediante a facilitação do diálogo. Além disso, a iniciativa busca promover a cidadania, difundir o conhecimento sobre direitos trabalhistas e fortalecer a democracia. Nesse sentido, a desjudicialização e a prevenção de litígios têm se tornado temas cada vez mais relevantes no cenário jurídico atual e se tornaram uma missão política do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A desjudicialização refere-se à prática de resolver conflitos de maneira extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário; já a prevenção de litígios visa evitar que disputas judiciais surjam, por meio de medidas consensuais que busquem a solução de problemas pela própria vontade do cidadão.
Com ênfase na melhoria do desempenho do Tribunal no quesito de Conciliação, representado no CNJ pela Meta 3, que o Regional tem encontrado dificuldade em seu cumprimento.

2. Justificativa

O Poder Judiciário brasileiro é marcado pelo histórico de adotar uma linguagem técnica e complexa em seus tribunais e documentos, situação que pode gerar dificuldades de entendimento por grande parte da população. Esse modelo de linguagem, embora consolidado pelo meio acadêmico e jurídico, vai de encontro à garantia de acesso à justiça a todos os cidadãos estabelecida pela Constituição Federal de 1988.

Nesse contexto, a linguagem simples no Judiciário surge como uma ferramenta potencial para facilitar o acesso à informação, aos serviços públicos e ajudar a reduzir as desigualdades sociais, aumentando a transparência do sistema de justiça. Ao simplificar a forma como se comunica, o Tribunal se torna mais acessível e compreensível para todos.

Assim, o Projeto de Linguagem Simples do TRT-13 nasce com um olhar empático e atento às necessidades dos cidadãos, buscando fomentar a utilização de uma comunicação institucional mais direta, compreensível e acessível para todos, aproximando assim o Tribunal da sociedade e melhorando a prestação do serviço público.

4.Alinhamento Estratégico

Planejamento Estratégico do TRT-13 2021-2026:

• Objetivo Estratégico 2 - Promover o trabalho decente e a sustentabilidade.
• Objetivo Estratégico 7 - Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas.
• Objetivo Estratégico 11 - Consolidar uma política e inovação para a superação de desafios institucionais.
• Atributos de Valor: Valorização das pessoas, sustentabilidade, respeito à diversidade e igualdade de gênero.

Normativos e Recomendações Superiores

• Recomendação CNJ nº 144/2023
• Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

5.Partes Interessadas

• Conselho Nacional de Justiça – CNJ
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT
• Presidência do TRT-13
• Magistrados e Servidores
• Sociedade

6.Resultados Esperados e Impacto

As ações desenvolvidas no âmbito do Projeto de Linguagem Simples do TRT-13 visam alcançar resultados significativos na melhoria da comunicação judicial e administrativa, impactando diretamente a experiência do cidadão com o Poder Judiciário. Espera-se:

Aumento da Compreensão e Acessibilidade: que a linguagem simplificada e a aplicação de recursos visuais e de acessibilidade resultem em um maior entendimento das informações processuais e institucionais por parte da população, especialmente por grupos vulneráveis.

Melhoria na Prestação Jurisdicional: a simplificação da comunicação nos Cejuscs e nos canais de atendimento tende a otimizar a conciliação e a satisfação dos usuários, contribuindo para a efetividade da resolução de conflitos e a redução de litígios desnecessários.

Fortalecimento da Relação Judiciário-Sociedade: ao adotar uma comunicação mais empática e compreensível, o Tribunal reforça a confiança pública na Justiça e a sua capacidade de servir efetivamente aos cidadãos.

Fomento à Cultura da Linguagem Simples: a regulamentação e as parcerias estabelecidas contribuem para a disseminação e institucionalização da linguagem simples, incentivando outros tribunais a adotarem práticas semelhantes e multiplicando o impacto positivo em âmbito nacional.

Eficiência e Inovação Processual: a identificação de oportunidades de melhoria por meio das oficinas de design thinking pode levar à otimização de fluxos de trabalho e à criação de soluções inovadoras para desafios de comunicação.

O Projeto de Linguagem Simples do TRT-13, com suas ações já implementadas e em andamento, demonstra um compromisso efetivo com a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, alinhando-se plenamente aos objetivos e critérios do Prêmio CNJ Qualidade. As iniciativas aqui detalhadas representam um avanço substancial na busca por uma Justiça mais transparente, inclusiva, acessível e compreensível para todos.

9. Entregas/Atividades

10. Equipe do Projeto

Bruno Rafael de Araújo Sales - Coordenador de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas (TRT 13ª Região)

Débora Cristina Barbosa da Silva - Assessora de Comunicação Social (TRT 13ª Região)

Lindinaldo Silva Marinho - Juiz Coordenador do Comitê de Inovação (TRT 13ª Região)

Marcelo Luis Machado Moura - Chefe da Divisão de Inovação e Projetos Estratégicos (TRT 13ª Região)

Maria das Dores Alves - Juíza Diretora do Fórum Maximiano Figueiredo (TRT 13ª Região)

Mariana Gomes Lira Santos - Chefe do Núcleo de Projetos Estratégicos (TRT 13ª Região)

Nayara Queiroz Mota de Sousa - Juíza Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 1º Grau (TRT 13ª Região)

Pedro Henrique Beserra Galvão - Secretário de Apoio à Gestão (TRT 13ª Região)

Rômulo Araújo Carvalho - Chefe do Núcleo de Publicação e Informação (TRT 13ª Região) 

Participantes de outras Instituições

Laboratório de Inovação do TJPB

Aline Nóbrega

Natan Figueiredo

Tatyanna Nadabia 

Laboratório de Inovação do TRT-12

Gustavo Ibarra

Stefania Longo

Tamilly Veríssimo

11.Acompanhamento

       Termo de Abertura (PDF) (HTML)