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Ação Rescisória - AR
O procedimento Ação Rescisória tem a finalidade de desconstituir a coisa julgada e/ou proferir uma nova decisão, na esfera de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Gestor do Procedimento
Marcelo Teixeira Corrêa de Oliveira (Secretaria-Geral Judiciária - SGJ)
Equipe do Procedimento
Equipe do Procedimento:
Adriano Barreto Vieira (GDEA)
Alexandre Wanderley Maia Paiva (GDPM)
Marcelo Teixeira Corrêa de Oliveira (SGJ)
Maria Cardoso Borges (SGJ)
Rachel Barreto de Queiroz (GDTA)
Membros participantes da Equipe do Projeto
Luiza Lúcia de Farias Aires Leal (AGE)
Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Diagrama do Procedimento
Procedimento Operacional Padrão - POP
