Projeto Piloto de Gestão Integrada em Ergonomia

1. Escopo ou finalidade do projeto

Iniciativas de Conscientização de Magistrados e Servidores de três unidades judiciárias do TRT 13, destacadamente, nesse primeiro instante, do Fórum Maximiano Figueiredo, em atenção à Resolução 194/2014 do CNJ, que instituiu a política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, realçando que a definição desses setores dar-se-á por critérios objetivos:

a) a respeito dos agravos de saúde mais prevalentes no setor e seu possível nexo de causalidade com as atividades laborais e com os processos de trabalho;

b) sobre a postura adequada nas atividades laborais e seu possível nexo com as principais doenças osteomusculares e com o índice de absenteísmo por causas musculoesqueléticas, a partir da realização de oficinas de treinamento postural e de correções nos postos de trabalho, contribuindo, dessa forma, para a manutenção e promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

2. Alinhamento Estratégico

• Planejamento Estratégico do TRT 13ª Região – 2015-2020 (RA nº 148/2014)

Objetivo Estratégico 6 – Implementar política de gestão de pessoas, com ênfase nas competências e na qualidade de vida no trabalho.

3. Clientes do projeto

• Magistrados e Servidores das unidades do Fórum Maximiano Figueiredo do TRT da 13ª Região em que forem realizadas as intervenções;

• Presidência;

• CNJ;

• CSJT.

4. Justificativa

É de crucial importância a implementação de um projeto de gestão em ergonomia, com abordagem ergonômica biomecânica, postural e organizacional, a fim de prevenir e/ou minimizar os desconfortos físicos que apresentam nexo causal com a atividade laboral e as doenças responsáveis pelo elevado índice de absenteísmo e adoecimento.

Igualmente visa este projeto contribuir para a melhoria dos processos organizacionais e para a promoção da saúde e do bem-estar de magistrados e servidores no ambiente de trabalho.

A necessidade de implantar esse projeto originou-se a partir de análises aprofundadas de pesquisa realizada na etapa diagnóstica do Projeto Estratégico Qualidade de Vida do TRT da 13ª Região, a qual buscou dar maior enfoque na prevalência de sintomas de dor e desconforto em segmentos corporais, que apresentassem nexo de causalidade com atividades repetitivas e com a adoção de posturas estáticas em postos informatizados. Ali constatou-se índice surpreendentemente alto tanto no adoecimento físico quanto no grau de absenteísmo no Fórum Maximiano Figueiredo.

Outrossim, importa destacar que esse trabalho encontra respaldo na Resolução 207/2015 do CNJ, instituidora da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, a qual assevera, em seu Art. 6º, ser de atribuição da unidade de saúde, dentre outras, proceder à análise ergonômica dos ambientes, processos e condições de trabalho.

Nessa mesma linha, a Resolução 141/2014 do CSJT, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus respalda este projeto. Em seu texto, especialmente no Art. 8º, diz que os TRT's deverão constituir Comissão responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT), vinculada à área da saúde, que terá como atribuições, principalmente, dentre outras: atuar, em conjunto com as demais áreas do Tribunal, na adequação de mobiliário e de equipamentos, na correção das condições ambientais, na melhoria da rotina e da organização do trabalho existentes, bem como na implementação de instalações físicas e tecnológicas, quando solicitados.

De idêntico modo, consta do Manual de orientações da Resolução CSJT 141/2014, dispositivo no sentido de que os riscos ergonômicos são os principais riscos presentes no ambiente de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho, devendo ser avaliados em conjunto com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e outros programas de saúde e estão relacionados a fatores de natureza biomecânica, organizacional e psicossocial.

5. Gestor

Manuella Araújo Cavalcanti Teixeira

E-mail: malencar@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6088

6. Equipe

Abílio de Sá Neto
Isabela Franco Cavalcanti
João Ricardo Soares Nóbrega
Márcia Trovão D'Albuquerque
Maria Tereza Pereira Lobo
Rosane Helena Cardoso de Melo
Thatiane Carrilho Simões Lemos

7. Acompanhamento

Termo de Abertura