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MANUAIS DOS SISTEMAS

 

                                                                           

                                                                                    eGestao

                                 1º Grau

                                 2º Grau

Manual Basico

 

Manual do Descarte

Descarte

 Limpar e organizar…

é só começar!

 

Projeto Garimpo TRT -13

  1. Escopo ou finalidade do projeto

Identificar as contas judiciais ativas de processos arquivados definitivamente até 15 de fevereiro de 2019; promover a destinação final dos valores encontrados; e dar o adequado tratamento, pelas Varas do Trabalho, dos processos arquivados definitivamente após 15 de fevereiro de 2019.

  1. Alinhamento Estratégico

  • Objetivo Estratégico nº. 01 – Aprimorar o acesso à justiça;
  • Objetivo Estratégico nº. 02 – Efetivar as decisões judiciais.
  1. Partes Interessadas

  • CNJ
  • CSJT
  • Presidência
  • Magistrados
  • Gestores das Unidades administrativas e judiciais
  • Servidores em geral
  • Sociedade

  1. Justificativa

Em razão da grande quantidade de processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas, foi editado o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.

Nesse sentido, o artigo 4º do mencionado normativo estabeleceu que os Tribunais Regionais do Trabalho, no prazo de 60 (sessenta) dias, devem elaborar um projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente até 15 de fevereiro de 2019 com as contas judiciais ativas com saldo, de modo a disponibilizar esses valores, preferencialmente, para satisfação de créditos judicialmente reconhecidos e, se for o caso, devolução ao devedor e, por último, conversão em renda em favor da União, aplicando-se o mesmo procedimento quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais.

  1. Gestor

Juiz Paulo Roberto Vieira Rocha

E-mail: prvr@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6167

  1. Equipe

Adriano Mesquita Dantas (Juiz) -Gestor Substituto eventual do Projeto

Aryoswaldo José Brito Espínola

Bruno Rafael de Araújo Sales

Joy Allan de Sousa

Paulo Roberto Vieira Rocha

  1. Acompanhamento

Termo de Abertura

Ações do documento

Capa book planejamento

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