Projeto de Elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
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Escopo ou finalidade do projeto
Elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) com implantação em pelo menos 65% das unidades judiciárias e administrativas, neste ano de 2013, para cumprimento da Meta 09 do CNJ, considerando o disposto na Resolução Nº 84/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e ainda a elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para definição dos adicionais de insalubridade e/ou periculosidade.
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Alinhamento Estratégico
Objetivo estratégico 14 - Propiciar um ambiente de trabalho saudável.
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Clientes do projeto
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Conselho Nacional da Justiça – CNJ
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT
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Magistrados e servidores do TRT da 13ª Região
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Unidades administrativas e judiciárias do TRT da 13ª Região
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Justificativa
Proporcionar aos magistrados, servidores e demais trabalhadores que compõem a força de trabalho da Justiça do Trabalho da 13ª Região um sistema integrado e contínuo de ações voltado à conscientização da responsabilidade individual e coletiva com a própria vida e com a manutenção ou restabelecimento de um ambiente de trabalho saudável, conforme o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, por meio da Resolução nº 84 de 23/08/2011, aponta como diretrizes para a realização de ações de promoção de saúde e de ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho.
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Gestor
Maurício Coutinho Cunha - SERSA
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Equipe
Ernani do Amaral Gonçalves - SERSA
Germana Coutinho Lucena - SEGEPE
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Acopanhamento