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MANUAIS DOS SISTEMAS

 

                                                                           

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                                 1º Grau

                                 2º Grau

Manual Basico

 

Manual do Descarte

Descarte

 Limpar e organizar…

é só começar!

 

Projeto Conselho Tutelar Forte - Direitos Trabalhistas Respeitados

Disseminar conhecimento, através de palestras destinadas aos conselheiros tutelares, acerca dos direitos trabalhistas de crianças e adolescentes, fortalecendo os Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, atingindo, assim, o papel social do TRT 13ª Região.

  1. Escopo ou finalidade do projeto

Disseminar conhecimento, através de palestras destinadas aos conselheiros tutelares, acerca dos direitos trabalhistas de crianças e adolescentes, fortalecendo os Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, atingindo, assim, o papel social do TRT 13ª Região.

  1. Alinhamento Estratégico

 Atributo de Valor: Responsabilidade socioambiental (Atuar para a garantia da cidadania e para a gestão ambiental)

Objetivo Estratégico 1 – Aprimorar o acesso à Justiça.

  1. Clientes do projeto

Conselheiros tutelares;
Magistrados do TRT 13ª Região;
Ministério Público do Trabalho da 13ª Região;
Crianças e adolescentes paraibanas;
Sociedade em geral.
  1. Justificativa

A garantia dos direitos infanto-juvenis depende, fundamentalmente, da efetiva atuação dos Conselhos Tutelares, art. 131 da Lei 8.069/90 – ECA.

Por sua vez, os conselheiros tutelares só poderiam desempenhar bem as suas relevantes e complexas atribuições se fossem devidamente capacitados, conforme exige a própria legislação, acima citada, no parágrafo único, do seu artigo 134.

Contudo, são quase inexistentes as oportunidades de formação para esses agentes públicos (conselheiros tutelares), acarretando indiscutível fragilidade dos órgãos e provocando indiscutível comprometimento na defesa dos direitos de crianças e jovens do nosso Estado.

  1. Gestor

Wilson Quirino da Silva

E-mail: wqsilva@trt13.jus.br

Fone:  3533-6107

 

  1. Equipe

Jaquilane Medeiros da Costa
Márcia Valério
Maria Anita Cordeiro de Medeiros
Maria Tereza Pereira Lobo
Marta Maria Rivera
  1. Acompanhamento

Termo de Abertura

Ações do documento

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