A CESMT do Litoral ao Sertão

1. Escopo ou finalidade do projeto

Fornecer, aos Magistrados e Servidores das Unidades do Trabalho do Interior do TRT da 13ª Região, orientações e treinamentos na área da saúde e da segurança do trabalho, especificamente no que se refere ao controle dos riscos ambientais, ergonômicos e psicossociais e à prevenção de agravos à saúde de origem ocupacional. Além disso, este Projeto visa expandir tais ações aos Magistrados e Servidores das Unidades de Trabalho da Capital. Através destes treinamentos, busca-se contribuir para o bem-estar no ambiente laboral e a melhoria da qualidade de vida.

2. Alinhamento Estratégico

Planejamento Estratégico do TRT 13ª Região – 2015-2020 (RA nº 148/2014)

Objetivo Estratégico 6 – Implementar Política de gestão de pessoas, com ênfase nas competências e na qualidade de vida no trabalho.

3. Clientes do projeto

Magistrados e Servidores do TRT da 13ª Região;
CNJ;
CSJT.

4. Justificativa

Este Projeto se dá pela necessidade, verificada na etapa diagnóstica do Projeto Estratégico Qualidade de Vida, do desenvolvimento de ações de saúde direcionadas aos Magistrados e Servidores das Unidades do TRT 13 localizadas no Interior do Estado, que, pela distância geográfica, não têm acesso às atividades realizadas em João Pessoa.

Busca-se, então, com este Projeto, expandir e multiplicar as ações da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – CESMT no âmbito deste Tribunal, especialmente para as Unidades do Interior do TRT 13. A ideia de fornecer orientações e práticas por meio do Ensino a Distância (EAD) surgiu devido à restrição orçamentária, a qual impossibilitou a realização de ações presenciais pela CESMT nessas Unidades Trabalhistas.

Através de EAD, Magistrados e Servidores lotados nas Unidades da Justiça do Trabalho do Interior terão acesso a ações de Saúde e de Engenharia de Segurança que atualmente são disponibilizadas em João Pessoa, estimulando, assim, a sensação de pertencimento ao TRT 13, uma vez que muitos relatam sentir-se deslocados ou esquecidos por não trabalharem na Capital.

Além disso, este trabalho propiciará mais uma forma de comunicação de Magistrados e Servidores com os profissionais de saúde deste Tribunal, o que é de suma importância, devido aos relatos de precariedade dos serviços de saúde que são oferecidos em algumas cidades. Os módulos do EAD abordarão importantes temáticas na área de Fisioterapia, Medicina, Odontologia e Psicologia, além de Engenharia de Segurança.

Importa destacar, ainda, que este trabalho encontra respaldo na Resolução 207/2015 do CNJ, instituidora da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, a qual assevera, em seu Art. 6º, ser de atribuição da unidade de saúde, dentre outras, propor, coordenar e executar as ações em saúde e realizar ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde. Nessa linha de raciocínio, as ações também serão expandidas às Unidades Judiciárias da Capital, com o intuito de reforçar o trabalho preventivo e de manutenção da saúde, que vem sendo desenvolvido pela CESMT deste Regional.

Por fim, a Resolução 141/2014 do CSJT, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, também respalda este Projeto. Seu Art. 8º afirma que os TRT's deverão constituir Comissão responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – CESMT, vinculada à área da saúde, que terá como atribuições, principalmente, dentre outras: promover periodicamente ações educativas para magistrados e servidores a respeito das doenças ocupacionais e dos acidentes em serviço.

5. Gestor

Isabela Franco Cavalcanti

E-mail: icavalcanti@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6088

6. Equipe

Celeyda Getsemane Martins Guimarães Motta
Ione Sousa Gondim de Albuquerque
Jackson Bertamoni de Lima
João Ricardo Soares Nóbrega
José Vieira Neto
Manuella Araújo Cavalcanti Teixeira
Márcia Trovão D'Albuquerque
Maria Tereza Pereira Lobo
Rosane Helena Cardoso de Melo
Thatiane Carrilho Simões Lemos

7. Acompanhamento

Termo de Abertura