Mudanças entre as edições de "Fiscalização"

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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== Normativos Pertinentes ==
== Normativos Pertinentes ==
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Constituição Federal (art.40) e Emendas: EC 41/2003 (arts. 2º, 3º e 6º); EC 47/2005(art. 3º)]
* [http://www.cnj.jus.br/images/resol_gp_171_2013. Resolução CNJ nº 171/2013 e outras normas específics]
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm Lei 8.112/90 (art. 186, ss)]


== Acesso ao sistema SISPAE ==
== Acesso ao sistema SISPAE ==

Edição das 19h04min de 19 de março de 2019

Descrição do Processo

Objetivo do processo

O processo de fiscalização visa avaliar a execução dos programas contemplados no orçamento, relativamente à execução das metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento; aferir a adequação dos mecanismos de controle dos programas contemplados no orçamento e verificar o cumprimento da legislação aplicável. Possui dezessete atividades e três atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma:

  • A1. Consultar Plano Anual de Auditoria/Fiscalização;
  • A2. Atender determinação superior;
  • A3. Definir o(s) responsável(is) pela fiscalização;
  • A4. Protocolizar comunicado de fiscalização;
  • A5. Elaborar Matriz de Planejamento de Fiscalização;
  • A6. Realizar Reunião Inaugural na(s) unidade(s) fiscalizada(s);
  • A7. Requisitar Documentos e ou Informações (RDI);
  • A8. Executar a fiscalização;
  • A9. Providenciar dados e informações;
  • A10. Elaborar Matriz de achados;
  • A11. Contraditório da Unidade Fiscalizada;
  • A12. Elaborar Matriz de Responsabilização;
  • A13. Elaborar Relatório de Fiscalização;
  • A14. Submeter ao Diretor da SCI;
  • A15. Revisar o Processo de Fiscalização;
  • A16. Realizar Reunião de Encerramento de Fiscalização;
  • A17. Despachar processo ao Presidente.

  • Ator: Setores do TRT (Todas as unidades administrativas do TRT).
  • Ator: SCI – Diretor (Gabinete do Diretor da Secretaria de Controle Interno).
  • Ator: SCI – Responsável(is) pela fiscalização (Servidores ou servidores da SCI responsáveis pela fiscalização).


Entrada do processo: Plano Anual de Auditoria/Fiscalização e/ou determinação superior.
Saída do processo: Relatório de Fiscalização.

Unidade Gestora

Secretaria de Controle Interno (SCI).

Gestor

Diretor da Secretaria de Controle Interno (Caio Geraldo Barros Pessoa de Souza).

Equipe

  • Ana Paula Silva de Oliveira (SCI)
  • Fernando Gil Resende Libânio (SCI)
  • José Hugo Leite Quinho (SCI)
  • Maurício Dias Sobreira Bezerra (SCI)
  • Nathalia de Almeida Torres (SCI)

Membros participantes da equipe do projeto

  • Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
  • Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)

Fluxo

O fluxo do processo pode ser acessado através do link.

POP

Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP

O respectivo POP descreve as seguintes atividades:

Ato de institucionalização do processo

Normativos Pertinentes

Acesso ao sistema SISPAE

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Atas

Siglas

  • AJP – Assessoria Jurídica da Presidência
  • CAPPE – Coordenadoria de Admininistração e Pagamento de Pessoal
  • CIF – Cartão de Identificação Funcional
  • CGP – Chefia de Gabinete da Presidência
  • CPPAD – Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
  • CST – Coordenadoria de Segurança e Transportes
  • GDG – Gabinete da Diretoria-Geral
  • MENTORH – Sistema de Gestão de Pessoas
  • NUPI – Núcleo de Publicação e Informação
  • NUSA – Núcleo de Saúde
  • PA – Processo Administrativo
  • SEGEPE – Secretaria de Gestão de Pessoas
  • SCI – Secretaria de Controle Interno
  • SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
  • SISPAE – Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico
  • STPCJ – Secretaria doTribunal Pleno e de Coordenação Judiciária
  • SUAP – Sistema Unificado de Administração de Processos
  • TCU – Tribunal de Contas da União