A19. Aprovar Termo de Referência/Projeto básico (Aquisição de Bens e Serviços Comuns (IN 05/2017))

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Analisar a demanda, a conformidade legal do procedimento administrativo e aprovar o Termo de Referência/Projeto Básico.

Responsável

GDG

Entrada

Protocolo do DOD/DFD

Saída

Despacho aprovando ou não o Termo de Referência/Projeto Básico

Atividades

  1. Analisar o protocolo do DOD/DFD;
  2. Elaborar minuta de despacho aprovando ou não o Termo de Referência/Projeto Básico;
  3. Analisar as seguintes situações
    1. em se tratando de dispensa e inexigibilidade, encaminhar o protocolo à AJP;
    2. nos casos de processo licitatório, enviar ao NL para elaboração de edital; e
    3. nas hipóteses de aquisição com obrigação futura, encaminhar ao NC para elaboração de minuta de termo de contrato.