A19. ARQUIVAR PROAD/ INICIAR PROCESSO DEVOLUÇÃO(MAGISTRADOS)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Arquivar protocolo ou encaminhar para iniciar processo de devolução de valores recebidos.

Responsável

NUMA

Entrada

Proad de concessão de ajuda de custo (magistrado) com informações registradas.

Saída

Proad de concessão de ajuda de custo (magistrado) arquivado ou encaminhado para iniciar processo de devolução.

Atividades

  1. Se Proad foi indeferido arquivar Proad.
  2. Verificar comprovação de fixação de residência conforme Resolução TRT13 nº 002/2014, art 9º, Inciso I, alínea ª;
  3. Analisar documentos necessários à comprovação: comprovante de residência; matrícula escolar de filhos, etc.;
  4. Se comprovado o deslocamento arquivar Proad.
  5. Caso contrário, arquivar Proad, tomar providências necessárias à devolução de valores e encerrar procedimento.
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