A12.Elaborar Matriz de Responsabilização(Fiscalização)

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Identificar os responsáveis que contribuíram ou deram causa ao ato administrativo objeto do achado.

Responsável

responsável(is) pela fiscalização.

Entrada

Matriz de achados.

Saída

Matriz de Responsabilização.

Atividades

  1. Elaborar a Matriz de Responsabilização apenas se o achado tratar-se de fraude, dano ao Erário ou ilegalidade grave;
  2. Identificar o(s) responsável(eis) (nome, cargo, CPF e endereço);
  3. Identificar o período de exercício do(s) responsável(eis) que deram causa ao achado;
  4. Identificar a conduta do(s) responsável(eis): ação ou omissão, culposa ou dolosa;
  5. Informar o parâmetro legal que o(s) responsável(eis) deveria(m) ter observado (leis, normas, jurisprudência, regulamentos, entendimentos doutrinários etc);
  6. Identificar as evidências que a conduta do(s) responsável(eis) contribuiu(ram) significativamente para o achado;
  7. Determinar o grau de reprovabilidade da conduta do responsável(eis).
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