A10. Solicitar disponibilidade orçamentária(Contratação de Empresa para Capacitação de Servidor por Inexigibilidade)
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Objetivo
Solicitar informação da existência ou não de disponibilidade orçamentária para a contratação pretendida.
Responsável
EJUD (Coordenadoria da Escola Judicial).
Entrada
Protocolo de contratação.
Saída
Despacho solicitando informação da existência ou não de disponibilidade orçamentária.
Atividades
- Elaborar despacho solicitando informação sobre a existência ou não de disponibilidade orçamentária para a contratação pretendida, bem como pagamento de diárias e passagens aéreas se for o caso.
- Encaminhar protocolo de contratação à SPF.