ÓRGÃO: JUSTICA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO II - DOTAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
31/08/2025
PODER JUDICIÁRIO
Data de referência:
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
14105
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DA BAHIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.362,40 5.362,40 5.362,40 100,00 % 5.362,40 100,00 % 5.362,40 100,00 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 100,00 %100,00 %100,00 %02.122
0033.20GP.0029
JULGAMENTO
DE CAUSAS E
GESTAO
ADMINIS - NO
ESTADO DA
BAHIA
0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40 5.362,40100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
15101
TRIBUNAL
SUPERIOR DO
TRABALHO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.380,53 0,00 88.380,53 5.945,00 6,73 % 2.195,00 2,48 % 2.195,00 2,48 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
0,000033 0,00 0,00 0,000,00 88.380,53 0,00 88.380,53 5.945,00 2.195,00 2.195,00 2,48 %2,48 %6,73 %02.122
0033.4256.0001
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho -
Nacional
0,00 0,00 0,000,00 88.380,53 0,00 88.380,53 5.945,00 2.195,00 2.195,00 2,48 %2,48 %6,73 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 19.911,89 0,00 19.911,89 2.195,00 2.195,00 2.195,0011,02 % 11,02 % 11,02 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 19.759,17 0,00 19.759,17 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 18.709,47 0,00 18.709,47 3.750,00 0,00 0,0020,04 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
15114
TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO
DA 13A.
REGIAO
579.833.138,00 23.705.382,00 8.204.722,00 595.333.798,00 0,00 0,00 0,00 595.333.798,00 573.442.212,38 96,32 % 376.614.104,11 63,26 % 362.765.817,21 60,93 %
PROGRAMA
DE GESTAO E
MANUTENCA
O DO PODER
JUDICIARIO
575.807.451,000033 23.152.211,00 8.204.722,00 0,00590.754.940,00 0,00 0,00 590.754.940,00 571.087.039,38 375.365.758,20 361.517.471,30 61,20 %63,54 %96,67 %02.061
0033.4224.0025
Assistência
Jurídica a
Pessoas
Carentes - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00900.600,00 0,00 0,00 900.600,00 896.422,84 804.361,50 804.361,50 89,31 %89,31 %99,54 %900.600,00
1 3000 900.600,00 0,00 0,00 0,00900.600,00 0,00 0,00 900.600,00 896.422,84 804.361,50 804.361,5099,54 % 89,31 % 89,31 %
Recursos
Livres da União
0033.20TP.0025
Ativos Civis
da União - No
Estado da
Paraíba
4.848.488,00 0,00 0,00316.601.290,00 0,00 0,00 316.601.290,00 311.751.270,20 204.098.503,90 197.402.332,20 62,35 %64,47 %98,47 %311.752.802,00
1 1000 311.752.802,00 4.848.488,00 0,00 0,00316.601.290,00 0,00 0,00 316.601.290,00 311.751.270,20 204.098.503,90 197.402.332,2098,47 % 64,47 % 62,35 %
Recursos
Livres da União
0033.4256.0025
Apreciação de
Causas na
Justiça do
Trabalho - No
Estado da
Paraíba
8.084.722,00 8.084.722,00 0,0026.345.853,00 0,00 0,00 26.345.853,00 22.007.562,60 11.518.873,12 11.334.744,69 43,02 %43,72 %83,53 %26.345.853,00
1 3000 0,00 2.411.781,00 1.944.141,00 0,00467.640,00 0,00 0,00 467.640,00 268.703,84 73.697,04 73.697,0457,46 % 15,76 % 15,76 %
Recursos
Livres da União
1 3000 4.361.166,00 0,00 872.000,00 0,003.489.166,00 0,00 0,00 3.489.166,00 3.004.212,64 1.606.365,88 1.582.166,3886,10 % 46,04 % 45,35 %
Recursos
Livres da União
1 3000 420.000,00 120.000,00 0,00 0,00540.000,00 0,00 0,00 540.000,00 422.190,70 218.635,67 215.792,5978,18 % 40,49 % 39,96 %
Recursos
Livres da União
1 3000 11.940.674,00 1.844.141,00 2.156.581,00 0,0011.628.234,00 0,00 0,00 11.628.234,00 10.851.700,87 6.813.030,06 6.728.408,2893,32 % 58,59 % 57,86 %
Recursos
Livres da União
1 3000 300.000,00 0,00 50.000,00 0,00250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 169.857,54 121.245,18 121.245,1867,94 % 48,50 % 48,50 %
Recursos
Livres da União
1 3000 914.413,00 872.000,00 0,00 0,001.786.413,00 0,00 0,00 1.786.413,00 1.775.928,65 524.348,54 517.158,4799,41 % 29,35 % 28,95 %
Recursos
Livres da União
1 3000 620.838,00 74.800,00 300.000,00 0,00395.638,00 0,00 0,00 395.638,00 364.106,84 274.990,85 271.741,3792,03 % 69,51 % 68,68 %
Recursos
Livres da União
1 4000 0,00 1.178.000,00 0,00 0,001.178.000,00 0,00 0,00 1.178.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
1 4000 1.819.623,00 0,00 1.262.000,00 0,00557.623,00 0,00 0,00 557.623,00 78.890,70 9.779,62 9.779,6214,15 % 1,75 % 1,75 %
Recursos
Livres da União
1 4000 1.064.000,00 84.000,00 0,00 0,001.148.000,00 0,00 0,00 1.148.000,00 1.142.100,78 819.283,00 773.668,0299,49 % 71,37 % 67,39 %
Recursos
Livres da União
1 4000 10.000,00 0,00 0,00 0,0010.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
1 3027 4.792.061,00 0,00 1.500.000,00 0,003.292.061,00 0,00 0,00 3.292.061,00 2.589.349,56 850.040,23 850.040,2378,65 % 25,82 % 25,82 %
Serviços Afetos
às Atividades
Específicas da
Justiça
Página 1 de 3
Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
1 3027 0,00 1.500.000,00 0,00 0,001.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.239.000,00 138.038,00 121.799,4282,60 % 9,20 % 8,12 %
Serviços Afetos
às Atividades
Específicas da
Justiça
1 3050 897,52 0,00 0,00 0,00897,52 0,00 0,00 897,52 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Próprios Livres
da UO
1 3050 102.180,48 0,00 0,00 0,00102.180,48 0,00 0,00 102.180,48 101.520,48 69.419,05 69.248,0999,35 % 67,94 % 67,77 %
Recursos
Próprios Livres
da UO
0033.219I.0025
Publicidade
Institucional e
de Utilidade
Pública - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,00213.095,00 0,00 0,00 213.095,00 152.050,35 43.415,60 43.415,60 20,37 %20,37 %71,35 %213.095,00
1 3000 213.095,00 0,00 0,00 0,00213.095,00 0,00 0,00 213.095,00 152.050,35 43.415,60 43.415,6071,35 % 20,37 % 20,37 %
Recursos
Livres da União
0033.2004.0025
Assistência
Médica e
Odontológica
aos
Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes -
No Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0016.891.056,00 0,00 0,00 16.891.056,00 16.861.056,00 11.086.450,68 10.955.390,13 64,86 %65,64 %99,82 %16.891.056,00
1 3000 16.891.056,00 0,00 0,00 0,0016.891.056,00 0,00 0,00 16.891.056,00 16.861.056,00 11.086.450,68 10.955.390,1399,82 % 65,64 % 64,86 %
Recursos
Livres da União
0033.212B.0025
BENEFICIOS
OBRIGATORI
OS AOS
SERVIDORE -
NO ESTADO
DA PARAIBA
4.358.953,00 120.000,00 0,0023.501.201,00 0,00 0,00 23.501.201,00 19.266.005,72 15.477.217,30 15.477.217,30 65,86 %65,86 %81,98 %19.262.248,00
1 3000 107.648,00 60.000,00 10.000,00 0,00157.648,00 0,00 0,00 157.648,00 131.405,72 122.154,36 122.154,3683,35 % 77,49 % 77,49 %
Recursos
Livres da União
1 3000 1.994.563,00 102.283,00 0,00 0,002.096.846,00 0,00 0,00 2.096.846,00 1.994.563,00 1.393.849,66 1.393.849,6695,12 % 66,47 % 66,47 %
Recursos
Livres da União
1 3000 8.190,00 60.000,00 0,00 0,0068.190,00 0,00 0,00 68.190,00 68.190,00 37.628,76 37.628,76100,00 % 55,18 % 55,18 %
Recursos
Livres da União
1 3000 17.151.847,00 4.136.670,00 110.000,00 0,0021.178.517,00 0,00 0,00 21.178.517,00 17.071.847,00 13.923.584,52 13.923.584,5280,61 % 65,74 % 65,74 %
Recursos
Livres da União
0033.09HB.0025
Contribuição
da União, de
suas
Autarquias e
Fundações
para o Custeio
do Regime de
Previdência
dos
Servidores
Públicos
Federais - No
Estado da
Paraíba
0,00 0,00 0,0053.299.252,00 0,00 0,00 53.299.252,00 53.299.252,00 32.669.462,48 28.566.001,20 53,60 %61,29 %100,00 %53.299.252,00
1 1000 53.299.252,00 0,00 0,00 0,0053.299.252,00 0,00 0,00 53.299.252,00 53.299.252,00 32.669.462,48 28.566.001,20100,00 % 61,29 % 53,60 %
Recursos
Livres da União
0033.0181.0025
Aposentadoria
s e Pensões
Civis da União
- No Estado da
Paraíba
5.860.048,00 0,00 0,00153.002.593,00 0,00 0,00 153.002.593,00 146.853.419,67 99.667.473,62 96.934.008,68 63,35 %65,14 %95,98 %147.142.545,00
2 1000 32.347.256,00 5.860.048,00 0,00 0,0038.207.304,00 0,00 0,00 38.207.304,00 32.058.130,67 28.473.096,29 28.473.096,2983,91 % 74,52 % 74,52 %
Recursos
Livres da União
2 1056 114.795.289,00 0,00 0,00 0,00114.795.289,00 0,00 0,00 114.795.289,00 114.795.289,00 71.194.377,33 68.460.912,39100,00 % 62,02 % 59,64 %
Benefícios do
Regime Próprio
de Previdência
Social
OPERACOES
ESPECIAIS:
OUTROS
ENCARGOS
ESPECIAIS
2.355.173,000909 553.171,00 0,00 0,002.908.344,00 0,00 0,00 2.908.344,00 2.355.173,00 1.248.345,91 1.248.345,91 42,92 %42,92 %80,98 %28.846
0909.00S6.0025
Benefício
Especial - Lei
nº 12.618, de
2012 - No
Estado da
Paraíba
553.171,00 0,00 0,002.908.344,00 0,00 0,00 2.908.344,00 2.355.173,00 1.248.345,91 1.248.345,91 42,92 %42,92 %80,98 %2.355.173,00
1 1000 2.355.173,00 553.171,00 0,00 0,002.908.344,00 0,00 0,00 2.908.344,00 2.355.173,00 1.248.345,91 1.248.345,9180,98 % 42,92 % 42,92 %
Recursos
Livres da União
RESERVA DE
CONTINGENCI
A
1.670.514,000999 0,00 0,00 0,001.670.514,00 0,00 0,00 1.670.514,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %99.999
0999.0Z00.6497
RESERVA DE
CONTINGENCI
A -
FINANCEIRA
- RESERVA
DE
CONTINGEN
0,00 0,00 0,001.670.514,00 0,00 0,00 1.670.514,00 0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 %0,00 %1.670.514,00
1 9000 501.154,00 0,00 0,00 0,00501.154,00 0,00 0,00 501.154,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Recursos
Livres da União
1 9138 1.169.360,00 0,00 0,00 0,001.169.360,00 0,00 0,00 1.169.360,00 0,00 0,00 0,000,00 % 0,00 % 0,00 %
Melhoria da
Prestação
Jurisdicional
71103
ENCARGOS
FINANC.DA
UNIAO-
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.460.911,90 6.078.765,00 8.539.676,90 8.539.675,79 100,00 % 8.539.675,79 100,00 % 8.539.675,79 100,00 %
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Programática
(Programa, Ação
e Subtítulo)
Programa
Função e
Subfunção
Esfera GND
Fonte
Dotação Inicial
Acréscimos Decréscimos
Contingenciado
Dotação
Atualizada
A CB ED=A+B-C
Movimentação Líquida de
Créditos
Provisão Destaque
F G H=D-E+F+G
Dotação Líquida
Empenhado
I
% Liquidado % Pago %
I/H J J/H K K/H
Unidade
Orçamentária
Código Descrição
Classificação Orçamentária
Descrição
Ação e
Subtítulo
DescriçãoCódigo
Créditos Adicionais
Execução
OPERACOES
ESPECIAIS:
CUMPRIMENT
O DE
SENTENCAS
JUDICIAIS
0,000901 0,00 0,00 0,000,00 2.460.911,90 6.078.765,00 8.539.676,90 8.539.675,79 8.539.675,79 8.539.675,79 100,00 %100,00 %100,00 %28.846
0901.0005.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.244,00 5.244,00 5.242,89 5.242,89 5.242,89 99,98 %99,98 %99,98 %0,00
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.244,00 5.244,00 5.242,89 5.242,89 5.242,8999,98 % 99,98 % 99,98 %
Recursos
Livres da União
0901.00WU.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 0,00 6.073.521,00 6.073.521,00 6.073.521,00 6.073.521,00 6.073.521,00 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 5.901.488,00 5.901.488,00 5.901.488,00 5.901.488,00 5.901.488,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
1 3000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 172.033,00 172.033,00 172.033,00 172.033,00 172.033,00100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
0901.0625.0001
SENTENCAS
JUDICIAIS
TRANSITADA
S EM JU -
NACIONAL
0,00 0,00 0,000,00 2.460.911,90 0,00 2.460.911,90 2.460.911,90 2.460.911,90 2.460.911,90 100,00 %100,00 %100,00 %0,00
1 1000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 1.814.069,89 0,00 1.814.069,89 1.814.069,89 1.814.069,89 1.814.069,89100,00 % 100,00 % 100,00 %
Recursos
Livres da União
1 1000 0,00 0,00 0,00 0,000,00 646.842,01 0,00 646.842,01 646.842,01 646.842,01 646.842,01100,00 % 100,00 % 100,00 %
-
TOTAL 579.833.138,00 23.705.382,00 8.204.722,00 0,00595.333.798,00 2.549.292,43 6.084.127,40 603.967.217,83 581.993.195,57 385.161.337,30 371.313.050,4096,36 % 63,77 % 61,48 %
1. Movimentação líquida de créditos = Provisão/Destaque recebidos - Provisão/Destaque concedidos.
2. Nas colunas relativas à execução, não incluir as despesas referentes aos restos a pagar.
Obs.:
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