TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
13ª REGIÃO
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Reunião Comissão Gestora do PLS
Identificação da Reunião
Data
Horário Local Coordenador da reunião
06/07/2021 Início 11h00 Término 11:45h
Sala de Reunião da
Presidência
Diretor-Geral da Secretaria
e Presidente da Comissão
Gestora do PLS
Objetivos da Reunião
a.
Apresentação da Resolução CNJ 400/2021 que dispões sobre Sustentabilidade no Poder Judiciário;
b.
Conhecer os efeitos da Resolução no PLS-TRT13.
1. Participantes
Nome Lotação Cargo
Alexandre Gondim Guedes Pereira GDG Diretor-Geral da Secretaria
Max Frederico Feitosa G. Pereira AGE Assessor de Gestão Estratégica
Jackson Bertamoni de Lima AGE Chefe da Seção de Gestão Socioambiental
Edgard Seager Neto SEGEPE Chefe da Seção de Estratégia e Política de
Pessoas
Ronaldo Vieira de Aragão CL Chefe do Núcleo de Licitação
Emerson Santos Maul de Andrade CAEMA Coordenador de Arquitetura, Engenharia e
Manutenção, Conservação e Limpeza.
2. Discussão da Pauta
Assunto Responsável
a. Abertura da reunião.
- O Diretor-Geral da Secretaria abriu a reunião agradeceu a presença
de todos e passou a palavra para o servidor Jackson Bertamoni.
- O chefe da Seção de Gestão Socioambiental iniciou a apresentação
falando das principais diferenças entre a Resolução 201/2015 e a
Resolução 400/2021:
1) integração dos planos de ação do PLS com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
2) Incluiu o tema equidade e diversidade e;
3) Necessidade de ações que estimulem o controle de emissão
de dióxido de carbono no âmbito do Poder Judiciário.
Em seguida o servidor apresentou as alterações de maior destaque na
nova Resolução da Sustentabilidade:
1) O PLS será instituído por ato do Presidente do órgão e
publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão e não pelo
Colegiado;
2) A Comissão Gestora do PLS proporá a revisão do plano, que
será promovida pela unidade de sustentabilidade com o apoio
Desembargador Presidente Leonardo
Trajano
Ata Reunião Comissão Gestora do PLS.odt
1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
13ª REGIÃO
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Reunião Comissão Gestora do PLS
das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no
máximo, a cada 2 anos;.
3) A Comissão Gestora do PLS Deverá ser presidida por
magistrado(a) e composta por, no mínimo, 5 servidores(as)
titulares de unidade, abrangendo, necessariamente, as áreas de
gestão estratégica, sustentabilidade e compras.
4) A competência da Comissão Gestora do PLS passa a ser:
I – deliberar sobre os indicadores e metas do PLS;
II – avaliar e aprovar os relatórios de desempenho do PLS,
elaborados pela unidade de sustentabilidade;
III – propor a revisão do PLS; e
IV – sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das
metas e realização das ações propostas no PLS.
5) Deverá ser observada a seguinte lotação mínima na unidade
de sustentabilidade:
- 2 servidores(as), nos tribunais com menos de 5.000 servidores.
6) Os órgãos do Poder Judiciário devem implementar plano de
compensação ambiental até o ano 2030 (Agenda 2030 – ONU),
a fim de reduzir, permanentemente, a emissão de gases de
efeito estufa, resultante de seu funcionamento.
7) Os órgãos do Poder Judiciário têm até 120 dias (16/10/2021)
para ajustar o respectivo PLS, a contar da data de publicação
desta Resolução.
Por fim, ficou definido que o Presidente da Comissão Gestora do
PLS, acompanhado do Assessor de Gestão Estratégica,
alinharão com o Presidente do Regional, até o dia 14/07/2021,
as ações e cronograma de atuação para atualizar o PLS-TRT13
com o objeto da Resolução CNJ 400/2021.
b.
Pendência identificada
Decisão Responsável pela ação Data limite
- - -
Fechamento da Ata
Data da ata Assinaturas do Coordenador e do Assessor de Gestão Estratégica
Ata Reunião Comissão Gestora do PLS.odt
2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
13ª REGIÃO
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Reunião Comissão Gestora do PLS
João Pessoa, 06 de junho de
2021.
Alexandre Gondim Guedes Pereira
Diretor-Geral da Secrataria
Presidente da Comissão Gestora do PLS
Ata Reunião Comissão Gestora do PLS.odt
3
ALEXANDRE
GONDIM GUEDES
PEREIRA:210009130
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE GONDIM GUEDES
PEREIRA:210009130
Dados: 2021.07.07 08:13:58
-03'00'
