PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

ATO TRT GP N. 284/2017

João Pessoa, 18 de agosto de 2017.

Aprova o Manual de Organização do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais

e, ainda,

CONSIDERANDO o teor da regra encerrada no art. 22, XXV, do Regimento Interno

desta Corte e;

CONSIDERANDO a diretiva constante da Resolução Administrativa n. 164/2016,

segundo a qual fica “a cargo da Presidência desta Corte, em caráter excepcional, a

confecção do primeiro Manual de Organização do TRT13”;

CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 1º, parágrafo único, do Regulamento

Geral deste Tribunal;

CONSIDERANDO, por fim, a conclusão dos trabalhos da comissão instituída pelo

ATO TRT GP N. 016/2017, incumbida de elaborar proposta de edição do Manual de

Organização do TRT13 (Protocolo TRT n. 11.492/2017),

R E S O L V E

Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo, o Manual de Organização do Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região (TRT13), cujo documento descreve as atribuições das

unidades integrantes do Regional, tal como estipulado no Regulamento Geral, suas

divisões internas, quando houver, constituindo-se documento de referência

obrigatória para o desenvolvimento das suas atividades.

Art. 2º - O Manual ficará disponível para consulta na página da Intranet.

Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente