RELATÓRIO

SIC / OUVIDORIA

2024

OUVIDOR

Desembargador Eduardo Sergio de Almeida.

EQUIPE DA OUVIDORIA

Rossana Maria Ismael Espinola de Carvalho

(Chefe da Divisão de Ouvidoria)

Caio Geraldo Pessoa Barros

Edineusa Meira

Janduhy Carneiro Sobrinho

Introdução

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), compete à Ouvidoria, por

meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), receber e acompanhar os pedidos de

informações relativos à Lei nº 12.527, de 18/12/2011, zelando pelo cumprimento dos prazos

estabelecidos.

Este relatório apresenta o extrato dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº

12.527/2011, recebidos pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região –

TRT-13, no período de 01.01.2024 a 31.01.2024.

Legislação

(Art. 41, III da Resolução CNJ 215/2015) Relatório estatístico anual contendo quantidade de

pedidos de informação recebidos, atendidos/indeferidos, com informações genéricas sobre os

solicitantes.

SIC - OUVIDORIA

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

RELATÓRIO DO ANO 2024

1

2

3

4

5

6

7

155/2024

356/2024

584/2024

632/2024

623/2024

645/2024

809/2024

PROTOCOLO

ASSUNTO

Solicita se há alguma previsão

de quantidade de cargos de

Técnico Judiciário a serem

preenchidos em 2024.

Solicita informações sobre o

andamento

trabalhista

Solicita, se há neste tribunal,

do processo

processos

relativos

a

determinadas empresas

Solicita informações sobre o

pagamento de precatório.

Solicita informações sobre

Contrato

Solicita informações para

compor a edição especial da

Revista do Serviço Público.

Solicita informações sobre o

Pessoa Física

BA

PB

PE

SC

SP

MANIFESTANTE UF

AL

RS Deferido

Deferido

SITUAÇÃO

Demandas

No ano de 2024, a Ouvidoria recebeu um total de 62 (sessenta e dois) pedidos de acesso à

informação, sendo registrados no módulo SIC do sistema PROAD-OUV. Apenas um pedido foi

indeferido, em que a parte recorreu, em proad apartado, sendo mantida a decisão e comunicada

ao CNJ, conforme determinação legal. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEPE) foi a

unidade mais demandada para fornecer as informações. Alguns pedidos de acesso foram

respondidos diretamente pela Ouvidoria, em observância ao princípio da Transparência Ativa, por

se tratar de informação já disponibilizada no site do Tribunal.

8

9

11

10

12

13

14

15

16

17

886/2024

887/2024

1509/2024

1666/2024

1723/2024

1860/2024

1872/2024

2068/2024

2326/2024

2487/2024

quantitativo de servidores que

atuam como Assistente de

Magistrados de 1º Grau e qual

a função de confiança/cargo

comissionado

Solicita informações sobre os

assentamentos funcionais de

servidor.

Solicita informações sobre os

assentamentos funcionais de

servidor.

Solicita informações sobre o

pagamento de precatório.

Solicita

Leiloeiro Público Oficial junto

ao TRT 13.

Solicita informações sobre o

número de vagas preenchidas e

não preenchidas para o cargo de

Analista Judiciário,

Solicita informações sobre o

pagamento de precatório.

Solicita informações sobre a

área física ocupada pelo Arquivo

permanente de processos físicos

que foram digitalizadas.

Solicita informações sobre o

pagamento de precatório.

Solicita informações sobre

especialidades do cargo de

analista vagos e se haverá

transformação ou criação de

cargos de analista na [área de

tecnologia

Solicita, para fins acadêmicos,

inscrição

como

Pessoa Física

PB

RS

DF

RN

GO

Deferido

dados estatísticos sobre

julgamentos referentes a

Deferido

processos cujo tema principal

é o preenchimento de cotas de

contratação de Pessoas com

Deficiência - PCDs.

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

2537/2024

2627/2024

2714/2024

2884/2024

3176/2024

3317/2024

3334/2024

3350/2024

3491/2024

3610/2024

3578/2024

Solicita informações sobre a

quantidade de deferimentos de

teletrabalho integral com base na

Resolução CNJ 343/2020,

Solicita informações sobre os

assentamentos funcionais de

servidores.

Solicita informações sobre o

andamento de processo.

Solicita o link para cadastro de

Perito Avaliador de Imóveis

Extrajudicial.

Solicita informações sobre os

atos de nomeação do último

concurso de servidores deste

TRT.

Solicita acesso a processo antigo

Solicita informações sobre a

existência de vagas para

redistribuição.

Solicita acesso a processo

judicial na fase de

conhecimento.

Solicita informações sobre

depósito em processo.

Solicita informações sobre a

previsão para convocação de

candidatos para o cargo de

Analista Judiciário – Estatística.

Solicita informações sobre o

número de vagas para o cargo de

técnico judiciário –

área administrativa -

especialidade polícia judicial.

Pessoa Física

PB

PE

SP Deferido

Deferido

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

3579/2024

3656/2024

3769/2024

3778/2024

3815/2024

3997/2024

4060/2024

4183/2024

4433/2024

4472/2024

4690/2024

4694/2024

4709/2024

Solicita informações sobre o

andamento de processo.

Solicita informações sobre o

cargo de técnico judiciário –

área

administrativa

-

especialidade polícia judicial.

Solicita informações sobre a

previsão de atualização do

sistema de busca.

Solicita informações sobre a

inclusão no plano da Unimed.

Solicita informação sobre forma

de busca de pesquisa

Solicita informações atualizadas

para o cargo de Técnico

Judiciário – Tecnologia da

informação.

Solicita informações sobre

aprovação no concurso público

realizado por este TRT na

condição de PCD.

Solicita informação meios de

judicializar

Solicita as respostas prestadas

ao IgovTIC JUD 2023.

Solicita informações sobre o

expediente e os prazos

processuais durante o

feriado de Corpus Christi.

Solicita a relação de processos

distribuídos neste tribunal no

período de 18/08/2004

08/12/2011, patrocinado por

determinado escritório.

Solicita informações sobre as

nomeações para o cargo de

Técnico Judiciário – área

administrativa.

Solicita informações sobre como

Pessoa Física

RN

PB

GO

PB

PE

MG

PB

MG

SP

PE

RJ

Deferido

42

43

44

45

46

47

48

49

50

51

52

4738/2024

4820/2024

4872/2024

4894/2024

4883/2024

4952/2024

5374/2024

5479/2024

5553/2024

5750/2024

6051/2024

judicializa contra empresa.

Solicita informações sobre o

andamento de processo.

Solicita informações se houve

convocações para Técnico em

Tecnologia da Informação, para

PCD e quais meios de

convocação.

Solicita informações sobre

acesso ao PJE.

Solicita informações sobre o

provimento do cargo de Técnico

Judiciário – área administrativa

– sem especialidade.

Solicita informações sobre a

nomeação para o cargo de

Oficial de Justiça.

Solicita informações sobre a

atualização da página da internet

concernente

público.

Solicita informações sobre a

ao concurso

remuneração/provento dos

Regional

de

servidores

referente

deste

mês

ao

Dezembro/2023.

Solicita informações sobre

concurso público realizado por

este TRT.

Solicita informações de como

peticionar para retirada de

indisponibilidade de bem imóvel

em processo

Solicita informações sobre

processo.

Solicita informações

concernente a abertura de

processo.

Pessoa Física

RN

PB

CE

SP

RS

Deferido

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

6477/2024

6644/2024

6728/2024

6746/2024

7048/2024

7110/2024

7238/2024

8606/2024

9022/2024

11078/2024

Solicita informações sobre

processo judicial

Solicita informações para

subsidiar pesquisa de mestrado

sobre

relacionadas

escravo.

Solicita informações sobre

concurso público realizado por

este TRT.

Solicita listagem com o número

dos processos com o assunto

ações judiciais

trabalho

ao

“Trabalho em Condições

Solicita informações sobre a

estrutura da Ouvidoria da

Mulher deste TRT.

Solicita informações sobre a

estrutura da Ouvidoria da

Mulher deste TRT.

Solicita informação sobre Conta

bancária invadida

Solicita listagem completa

contendo o nome de todos os

servidores do TRT e endereço de

e-mail funcional.

Solicita informações sobre a

reestruturação do Adicional de

Qualificação.

Solicita informações sobre quais

benefícios são ou foram pagos a

membros deste tribunal desde

2018.

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Pessoa Física

PB

SP

ES

PB

DF

RJ

MG

Deferido

Indeferido

Deferimento

Análogas à de Escravo”.

Deferido

Tipo da manifestação (SIC)

Tempo médio de tramitação (SIC)

Meios de acesso das manifestações à Ouvidoria (SIC)

Manifestações por tipo

Pedido de Informação – Pessoa Física (PF)

Pedido de Informação – Pessoa Jurídica (PJ)

Total

Manifestações por canal

Formulário eletrônico

E-mail

Não informado

Total

Quantidade

59

03

62

Quantidade

50

09

02

01

62

%

95,16%

4,84%

100.00%

%

80,65%

14,52%

3,23%

1,61%

100,00%

No período de 01/01/2024 a 31/12/2024, foi apurado o prazo médio de atendimento de

(três) dias. O prazo legal é de 15 (quinze) dias.

Manifestação (SIC) por Satisfação no Atendimento e na Solução

Foram encaminhados aos manifestantes, pelo sistema, 62 (sessenta e dois) formulários de

avaliação, mas apenas 33 (trinta e três) responderam o questionário, ou seja, 53,22%. O quadro

abaixo retrata as avaliações conferidas pelos manifestantes, em números absolutos:

100%

Muito satisfeito

Satisfeito

Insatisfeito

Regular

Total

Muito satisfeito

Satisfeito

Insatisfeito

Regular

Total

Quantidade

21

8

2

33

Quantidade

19

9

3

2

33

63,64%

24,24%

6,06%

57,57%

27,27%

9,09%

6,06%

100%

Manifestações por Satisfação

no Atendimento

Manifestações por Satisfação

na Solução

%