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Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho

Centenas de pessoas participaram do evento

Ações do documento


Foi na manhã do dia trinta e um de março de 2017 que acordaram e 
reacenderam-se os corações laboradores do país. O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Escola Judicial (EJud) convidaram representantes sindicais, de classe, entidades públicas, associações de magistrados, servidores e advocatícias, parlamentares e diversos outros segmentos da sociedade de dos Poderes Públicos para um Ato Público em defesa à Justiça Trabalhista.

O evento ocorreu no auditório do Tribunal Pleno e integrou uma campanha nacional, idealizada pelo Colégio dos Presidentes e Corregedores do Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O Ato foi aberto pelo desembargador Eduardo Sergio. O magistrado destacou que "... a Justiça do Trabalho funciona como um amortecedor. Os conflitos entre trabalho e capital são pacificados pela Justiça do Trabalho”. Destacou que a Justiça do Trabalho, ao contrário do que muito gente diz, não existe apenas no Brasil. “Na Alemanha, por exemplo, a estrutura da Justiça do Trabalho é praticamente idêntica à do Brasil. Existe na França, Reino Unido e em muitos outros países”.

O desembargador falou da campanha nacional em defesa da Justiça do Trabalho, que tem como objetivo
mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. O lema da campanha é: “Seus direitos estão protegidos na Justiça do Trabalho. Justiça, nosso trabalho”. “Hoje, todos os TRTs estão realizando atos públicos e, partir de agora, a campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista”, afirmou.

Em seu pronunciamento (leia aqui na íntegra), o juiz Paulo Henrique Tavares, vice-diretor da EJud, disse que conviver com críticas é uma constante no Poder Judiciário, principalmente quando se trata de um tema tão sensível. “Presenciamos tentativas sucessivas de radicais mudanças nas relações trabalhistas, com consequências potencialmente gravosas ao cidadão trabalhador, por implicarem em ofensa ao princípio maior escrito na Carta Constitucional”, disse, destacando que tudo o que será dito no Ato é o testemunho da função que realmente a Justiça do Trabalho exerce na comunidade.

Seguiram-se pronunciamentos de representantes do MPT-PB, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores, da OAB-PB, da Amatra13, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, da Central Única dos Trabalhadores, da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba, da Federação dos Empregados no Comércio do Norte e do Nordeste, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do Sindicato da Justiça Federal, e de advogados e do Sindicato dos Comerciários.

As atividades foram encerradas com um caloroso e sincero testemunho do magistrado Paulo Henrique.

Neste dia, a Justiça se juntou ao poder público, à sociedade, e mais uma vez, agiu. Neste dia, não haviam interesses escusos em jogo. Havia um microfone aberto para que as vozes pudessem ser elevadas, ouvidas e espalhadas, para demonstrar que o silêncio não era opção e para exigir devido respeito pela Justiça, pelas empresas, pelo cidadão e pelo ser humano.

Veja abaixo depoimentos que marcaram o Ato:


Paulo Germano Costa de Arruda – Procurador-chefe do MPT-PB
“A Justiça do Trabalho continua a ser a grande trincheira na defesa da dignidade dos trabalhadores”.


Deputado Janduhy Carneiro
“Extinguir a Justiça do Trabalho é prejudicar essencialmente a classe trabalhadora do nosso país”.


Marcos Henriques – vereador
“O trabalho está sendo agredido por uma força estranha do capital”.


Paulo Maia – presidente OAB
“Temos que levar para as ruas a defesa da Justiça do Trabalho”.


Luiz Antônio Magalhães – juiz e vice-presidente da Amatra13
“A Justiça do Trabalho é a mais célere das justiças”.


Liberalino Ferreira – Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetag
“Eu não consigo imaginar o trabalhador nesse país sem a Justiça do Trabalho e sem o Ministério Público do Trabalho”.


Joel Nascimento – secretário-geral – Central Única dos Trabalhadores – CUT-PB
“O que nós queremos e desejamos da Justiça do Trabalho e dos órgãos que compõem essa justiça, é o papel de buscar o equilíbrio quando as duas partes não conseguem resolver. E vamos lutar sempre por uma Justiça do Trabalho forte e atuante”.


Hermano Gadelha de Sá – representante da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba
“Nós temos que resgatar é a permanência da Justiça do Trabalho. Essa sua capilaridade, sua eficiência e a sua perspectiva de ter uma relação justa para todos os lados”.


José do Nascimento Coelho – secretário-geral – Feconeste
“Este é o momento que temos que buscar a unidade no sentido de garantir essa cesta de direitos sociais e trabalhistas, senão vamos nos perder na história desse país”.


Geane Costa de Lucena – assessora jurídica da Fetag
“Assim como a Justiça do Trabalho nos chama a irmos às ruas contra o seu fechamento, contra o fim dos direitos dos trabalhadores, nós chamamos a Justiça do Trabalho a juntar-se a nós quando formos usar o instrumento de luta que são as ruas”


Roberto Freire – ex-dirigente do Sindicato da Justiça Federal (Sindjuf)
“O que está sendo ameaçado hoje no Brasil, não é a Justiça do Trabalho, mas a própria democracia”.


Francisco Oliveira – Sindjuf
“Lutar pelo nosso país não é uma opção; é uma obrigação contra essa horda de gente que tem que ser abolida da cidadania brasileira. Eles são inimigos do nosso país e da nossa cidadania”.


Adílson Coutinho – advogado
“Se não fosse a Justiça de Trabalho uma trincheira de luta quando a negociação não é possível, nós iríamos recorrer a quem? Daí a importância da manutenção dessa Justiça para que se possa socorrer a ela”.

Laércio Silva - Associação e Sindicato dos Técnicos em Segurança da PB
“Com a terceirização, ocorrendo fragmentação dos trabalhadores, e as empresas não serão obrigadas a contratar o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, cuja composição tem como missão cuidar da saúde e segurança dos trabalhadores”.


Rogério Braz – presidente do Sindicato dos Comerciários e secretário de Relações do Trabalho da CUT-PB.
“Ou nos damos as mãos e vamos para as ruas enquanto podemos, para defender o interesse da sociedade e da classe trabalhadora, ou diremos aos nossos filhos e netos que não fizemos nada enquanto podíamos”.

 (matéria baseada em notícia da ACS - TRT-PB)