Resolução Administrativa nº 156/2016
DOC: RA NUM: 156 ANO: 2016 DATA: 15-12-2016
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA:19-12-2016
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 156/2016
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 15/12/2016, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador UBIRATAN MOREIRA DELGADO, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, resolveu, por unanimidade, deferir o pedido formulado por Sua Excelência o Senhor Juiz ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, Titular da da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, para residir fora do Município-sede, considerando o disposto no art. 93, VII, da Constituição Federal; no art. 35, V, da LOMAN; na Resolução CNJ n. 37/2007 e na Resolução Administrativa n. 67/2007 deste Regional.
Observações: Ausente, em gozo de férias, Sua Excelência o Senhor Desembargador Edvaldo de Andrade.
MARIA CARDOSO BORGES
Secretária do Tribunal Pleno
e de Coordenação Judiciária - Substituta