Você está aqui: Página Inicial > Composição Institucional > Corregedoria Regional > Arquivo > Atos SCR > 2016 > Ato TRT SCR nº 003/2016
Conteúdo

Ato TRT SCR nº 003/2016

última modificação 25/05/2017 12h20
Suspende os efeitos do Ato TRT SCR nº 005/2015

 Disponibilizado no DA_e - TRT13 do dia 27/1/2016. 

 

 

 

CORREGEDORIA REGIONAL



ATO TRT SCR Nº 003/2016



João Pessoa, 25 de janeiro de 2016.




O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO a manifestação formulada pela Exma. Sra. Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUCON, por meio do Ofício TRT NUCON nº 001/2016, contido no Protocolo TRT 000-012196/2015, solicitando a suspensão dos efeitos do ATO TRT SCR 005/2015;

 

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se evitar prejuízos nos prazos processuais e resguardar os direitos dos trabalhadores.


R E S O L V E:


Art. 1º – Suspender os efeitos do ATO TRT SCR Nº 005/2015, que determinou a concentração no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUCON de todos os processos envolvendo a empresa COJUDA – Construtora Julião Ltda. e a empresa de Premoldados S.A., em tramitação nesta Justiça Especializada;


Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Cumpra-se.

Publique-se no DEJT.



(assinado e datado eletronicamente)

Eduardo Sérgio de Almeida

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor