Ato TRT SCR nº 001/2007
ATO TRT SCR Nº 001/2007
O JUIZ AFRÂNIO NEVES DE MELO, PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 7º do Provimento TRT SCR nº 002/2007 de 11 de janeiro de 2007;
CONSIDERANDO que a prestação jurisdicional mais célere e efetiva aos jurisdicionados e seus advogados tem sido meta primordial desta administração;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fixar a tabela de custos relativa às despesas comprovadamente realizadas pelos Leiloeiros Oficiais na remoção, depósito e conservação dos bens penhorados confiados à sua guarda, conforme anexo I.
Publique-se.
João Pessoa, 11 de janeiro de 2007.
AFRÂNIO NEVES DE MELO
Juiz Presidente e Corregedor
ATO TRT SCR Nº 001/2007
ANEXO I
TABELA DE CUSTOS | ||
BENS MÓVEIS | ||
ESPÉCIE | REMOÇÃO | DEPÓSITO E CONSERVAÇÃO |
Veículos Pesados | R$ 2,00 p/ Km rodado | R$ 3,20 p/ m² |
Veículos Leves | R$ 1,80 p/ Km rodado | R$ 2,40 p/ m² |
Máquinas e Equipamentos Industriais | R$ 1,80 p/ Km rodado | R$ 1,60 p/ m² |
Materiais Móveis e Equipamentos Diversos | R$ 1,60 p/ Km rodado | R$ 0,80 p/ m² |
BENS IMÓVEIS | ||
ESPÉCIE | DEPÓSITO E CONSERVAÇÃO | |
Apartamento ou Casa | R$ 100,00 (mensal) | |
Terreno sem construção | R$ 150,00 (mensal) | |
Depósito ou Galpão Industrial | R$ 200,00 (mensal) |