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Ato TRT GP nº 324/2012

última modificação 25/05/2017 12h15
Suspende prazos processuais internos das Unidades Administrativas e Judiciárias da Sede do TRT, nos dias 11 e 12 de setembro de 2012

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 324 ANO: 2012 DATA: 13-09-2012

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 14-09-2012




ATO TRT GP Nº 324/2012


João Pessoa, 13 de setembro de 2012


A DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a ocorrência de problemas nos sistemas de informática desta Corte, que impossibilitou o funcionamento do SUAP - Sistema Unificado de Administração de Processos e o acesso à Área "K", o que, efetivamente, causou sensível prejuízo para os trabalhos das unidades judiciais e administrativas desta Corte;


Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;


Considerando o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

 

Considerando, ainda, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,


R E S O L V E:

 

I - Suspender os prazos internos das Unidades Administrativas e Judiciárias da sede deste Tribunal, nos dias 11 e 12 de setembro de 2012, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados;

 

II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet.


Dê-se ciência.

Publique-se no B.I. e no DJ_e.



ANA MARIA FERREIRA MADRUGA

Desembargadora Federal do Trabalho

no exercício da Presidência