Ato TRT GP nº 311/2011

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 311 ANO: 2011 DATA: 18-10-2011

DEJT DATA: 20-10-2011

ATO TRT GP Nº 311/2011

João Pessoa, 18 de outubro de 2011

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do ATO TRT GP Nº 284/2011, que suspendeu os prazos processuais dos atos que especifica, em razão de deflagração de movimento grevista pelos empregados das instituições bancárias;

Considerando igualmente que os ATOS TRT GP Nºs 280 e 291/2011, pelo mesmo motivo, suspendeu também os prazos processuais nos feitos de que é parte o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, respectivamente;

Considerando, por fim, a notícia veiculada na imprensa local, nesta data, 18 de outubro de 2011, informando que a greve dos bancários chegou ao seu término, e que eles voltam às suas atividades a partir de hoje,

R E S O L V E:

I - Fazer cessar os efeitos dos ATOS TRT GP Nºs 280, 284 e 291//2011, a partir da publicação deste Ato.

II - Aplicar aos prazos processuais, por analogia, o disposto no artigo 179 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência.

Publique-se no B.I. e no DJ_e

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Vice-Presidente no Exercício da Presidência