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Ato TRT GP nº 153/2005

última modificação 25/05/2017 12h07
Institui o PROJETO ARREMATAR, com a finalidade de proceder à hasta pública de bens penhorados em processos em execução no âmbito da jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa
ATO TRT GP Nº 153/2005

João Pessoa, 14 de outubro de 2005.

O JUIZ PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o constante no Processo TRT Nº 13242/2005;

CONSIDERANDO a elevada incidência de praças e leilões negativos que se repetem nas execuções das reclamações trabalhistas;

CONSIDERANDO a necessidade de abreviar os processos de execução, divulgar amplamente as expropriações judiciais e intensificar as arrematações;

CONSIDERANDO a existência de mais de 2000 (dois mil) bens penhorados em processos na fase de execução, que tramitam nas Varas do Trabalho desta Capital, pendentes de hasta pública;

CONSIDERANDO, também, a necessidade de criação de mecanismos que possibilitem aos demandantes uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente;


R E S O L V E

Art. 1º - Instituir o PROJETO ARREMATAR, com a finalidade de proceder à hasta pública de bens penhorados em processos em execução no âmbito da jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa.

Art. 2º - A data e o local de realização da referida hasta pública serão previamente designados pela Presidência deste Tribunal, através de Ordem de Serviço a ser amplamente divulgada.

Art. 3º - A Presidência deste Tribunal designará Juízes do Trabalho Substitutos para auxiliarem o evento.

Art. 4º - As medidas cabíveis e necessárias à condução dos trabalhos serão adotadas pela Juíza Supervisora da Central de Mandados Judiciais e de Arrematações de João Pessoa.

Parágrafo único - O apoio logístico necessário ao bom e perfeito funcionamento do projeto ficará a cargo da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Recursos Humanos e Pessoal deste Regional.


Dê-se ciência.
Publique-se.


AFRÂNIO NEVES DE MELO
Juiz Presidente