Ato TRT GP nº 153/2005
João Pessoa, 14 de outubro de 2005.
O JUIZ PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o constante no Processo TRT Nº 13242/2005;
CONSIDERANDO a elevada incidência de praças e leilões negativos que se repetem nas execuções das reclamações trabalhistas;
CONSIDERANDO a necessidade de abreviar os processos de execução, divulgar amplamente as expropriações judiciais e intensificar as arrematações;
CONSIDERANDO a existência de mais de 2000 (dois mil) bens penhorados em processos na fase de execução, que tramitam nas Varas do Trabalho desta Capital, pendentes de hasta pública;
CONSIDERANDO, também, a necessidade de criação de mecanismos que possibilitem aos demandantes uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente;
R E S O L V E
Art. 1º - Instituir o PROJETO ARREMATAR, com a finalidade de proceder à hasta pública de bens penhorados em processos em execução no âmbito da jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa.
Art. 2º - A data e o local de realização da referida hasta pública serão previamente designados pela Presidência deste Tribunal, através de Ordem de Serviço a ser amplamente divulgada.
Art. 3º - A Presidência deste Tribunal designará Juízes do Trabalho Substitutos para auxiliarem o evento.
Art. 4º - As medidas cabíveis e necessárias à condução dos trabalhos serão adotadas pela Juíza Supervisora da Central de Mandados Judiciais e de Arrematações de João Pessoa.
Parágrafo único - O apoio logístico necessário ao bom e perfeito funcionamento do projeto ficará a cargo da Secretaria Administrativa e da Secretaria de Recursos Humanos e Pessoal deste Regional.
Dê-se ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO NEVES DE MELO
Juiz Presidente