Ato TRT GP nº 139/2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 139 ANO: 2004 DATA: 23-09-2004
DJ DATA: 25-09-2004 PG: 02
ATO TRT GP Nº 139/2004
João Pessoa, 23 de setembro de 2004
O JUIZ VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ainda,
Considerando o processo TRT-11505/2004, que indica o novo cronograma de implantação do SUAP-Sistema Unificado de Acompanhamento Processual nas Varas do Trabalho do interior;
Considerando que, nos períodos de 27.09 a 01.10.2004, e de 18.10 a 22.10.2004, a Secretaria de Informática deste Tribunal Regional ministrará treinamentos aos servidores lotados nas Varas do Trabalho de Sousa, Monteiro, Taperoá, Cajazeiras, Catolé do Rocha e Picuí-PB, com vistas à implantação do SUAP - Sistema Unificado de Administração de Processos;
Considerando que, em decorrência, os serviços administrativos e principalmente, jurídicos dessas Varas do Trabalho estarão precários no período referenciado,
R E S O L V E
Art. 1º. Tornar sem efeito os ATOS TRT nºs 134, 137 e 138/2004.
Art. 2º. Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação nas Varas do Trabalho de Sousa, Monteiro e Taperoá, no período de 27.09.04 a 01.10.04 e nas Varas do Trabalho de Cajazeiras, Catolé do Rocha e Picuí, no período de 18.10 a 22.10.2004, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno.
Art. 3º . Suspender, de igual forma, durante os períodos sobreditos, o atendimento ao público nas referidas Unidades Jurisdicionais, mantendo-se, todavia, a realização das audiências previamente designadas para os dias 28.09.04 e 29.09.2004, nas Varas de Taperoá e Sousa, e para os dias 19 e 20.10.04, nas Varas de Catolé do Rocha e Picuí, respectivamente.
Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente Ato, oficiando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Dê-se ciência.
Publique-se.
AFRÂNIO NEVES DE MELO
Juiz Vice-Presidente no Exercício da Presidência