ATO TRT SGP N.º 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Altera a composição da Comissão Permanente de
Acessibilidade e Inclusão.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
considerando que a Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de
Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus
serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em
resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de
Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão;
considerando que este Tribunal Regional do Trabalho instituiu, por meio do
ATO TRT GP Nº 297/2016, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão neste
Tribunal;
considerando que, de acordo com a nova versão do Manual de Organização,
disponível em www.trt13.jus.br/normas-internas, este Tribunal dispõe de Seção de
Acessibilidade e Inclusão vinculada à Presidência, em linha com disposição do art. 11 da
Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
considerando a Política de Igualdade de Gênero - Resolução n.º 255, de 04
de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e
Inclusão, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I - PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104.248.445) - Juiz
Auxiliar da Presidência, a quem compete coordenar a Comissão;
II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula101.220.905) - Juiz Auxiliar da
Corregedoria e da Vice-Presidência;
III - MÁRCIA VALÉRIO (matrícula 245.064.996 ) - Chefe da Seção de
Gestão de Acessibilidade e Inclusão - SGP
IV - RICARDO GOMES PEREIRA DE MELLO (matrícula 245.087.060) -
técnico judiciário - área administrativa - CAEMA ;
IV - JACKSON BERTAMONI DE LIMA (matrícula 201.341.073) - anaista
judiciário - Chefe da Seção de Gestão Socioambiental - AGE;
V - ISABELA FRANCO CAVALCANTI (matrícula 201.341.430) - analista
judiciário - Fisioterapeuta - NUSA;
VI - FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA (matrícula 201.304.202) - analista
judiciário - área judiciária - GDLT;
VII - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (matrícula 201.277.571) - Oficial de
Justiça Avaliador - área judiciária - Central de Efetividade - Fórum Maximiano Figueiredo.
Parágrafo Único. Caberá a Comissão realizar estudos, a fim de atender ao
contido na Resolução CNJ nº 230/2016, no prazo de 90 (noventa dias), especificamente o
estabelecido em seus artigos 10 a 13, bem como as disposições previstas na Resolução
CSJT nº 64/2010, no âmbito deste Regional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente o ATO TRT SGP N.º 230/2019.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Presidente
