O Desembargador Presidente, Wolney de Macedo Cordeiro,

cumprimentou a todos os Juízes presentes, fez uma breve explanação

do objetivo da reunião, qual seja, apresentação de plano de retomada

gradual das atividades presenciais.

Inicialmente, expôs o presidente que a retomada das atividades se

submete às seguintes fases:

Fase 0 (atual - Res CSJT 262/2020 e Ato TRT 52/2020)

- Atendimento exclusivamente remoto

- Fechamento das Unidades

- Acesso muito excepcional e autorizado do público

Fase 1 (Res. CNJ 322/2020 – depende de autorização do CSJT)

Fase 2 (seguinte à Res CNJ 322/2020 - sem marco normativo)

- Atendimento preferencialmente remoto, não excepcional;

- Abertura parcial e limitada das Unidades;

- Acesso excepcional e autorizado do público;

- Audiências preferencialmente telepresenciais, não exclusivamente.

Fase 3 (sem previsão)

- Atendimento presencial, excepcionalmente remoto;

- Abertura integral das unidades

- Retorno das audiências e sessões presenciais

Explicou o Desembargador Presidente que a migração da fase 0 (atual)

gel, dispenser’s de álcool em gel para disponibilização às unidades, além

de termômetros eletrônicos para o disciplinamento do acesso de

magistrados, servidores, advogados e partes com a medição de

temperatura;

- estabelecimento de protocolo para encaminhamento de casos suspeitos

e definição de EPIs para Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança.

- disciplinamento de acesso de servidores, magistrados, advogados e

- intensificação de limpeza predial pelos terceirizados e contratação de

desinfecção de ambiente com material específico ao combate da COVID

19, que se encontra em estudo a necessidade de contratação.

Destacou que, conforme autorização o CSJT, a previsão para início da

fase 1 é 1º de julho.

Enfatizou o Desembargador Presidente como requisitos para ingresso na

fase 1:

- abertura parcial e limitada das unidades jurisdicionais e administrativas

para atendimento presencial, priorizando o remoto;

- uso obrigatório de máscaras por magistrados, servidores, advogados e

partes;

- proibição de audiências presenciais;

- redução das equipes de servidores no trabalho presencial, priorizando

aqueles que não prestarem trabalho remoto e excetuando aqueles de

grupo de risco

- possibilidade de magistrado e digitador comparecer às unidades para

condução de audiência telepresencial;

- proibição de realização de eventos públicos e reuniões presenciais,

inclusive da oficina do teletrabalho;

- limitação e redução do expediente destinado ao atendimento ao

público;

atendidas;

- intensificação da limpeza de ambiente, portas, corrimãos, elevadores,

etc.

Condicionantes da retomada: aquisição de insumos e equipamentos

planejados, aprovação do Plano de retomada pelas autoridades

sanitárias e autorização do CSJT;

remoto, no mínimo 50% do contingente das equipes, e o gestor

estabelece o quantitativo de trabalho remoto necessário;

- possibilidade de algumas sessões de julgamento presenciais;

- intervalo mínimo de 45 minutos entre as audiências;

- audiências presenciais de forma intercalada entre varas e em dias

alternados para evitar aglomeração de pessoas;

- utilização do auditório do Tribunal Pleno para as sessões das Turmas

de Julgamento, em datas alternadas e com limitação de uso dos

assentos para observância do distanciamento entre as pessoas;

Registrou que as condicionantes da fase 2 são: aprovação do Plano de

retomada pelas autoridades de saúde e autorização do CSJT, mas sem

teletrabalho, etc.

A ocorrer quando houver o controle significativo do COVID19, aprovação

das unidades sanitárias e do CSJT, mas sem previsão.

Iniciados os debates, o Juiz David Servio questionou sobre a

possibilidade de realização de alguma audiência presencial nas Varas

Únicas, mas o Presidente respondeu que à luz da Res. CNJ 322/2020

não seria possível, explicando que o retorno na fase 1 será dará apenas

com expedição de notificações e atuação dos oficiais de justiça.

O Juiz Antonio Cavalcante questionou como fazer com os oficiais de

justiça do grupo de risco, se pode continuar com a equipe em trabalho

proteção para as mesas dos Juízes porque os advogados sempre os

procuram em suas mesas e sugeriu estabelecer um horário de

atendimento para o público do grupo de risco.

O Presidente comprometeu-se a inserir no plano de retomada a

barreira física a ser afixada em frente à mesa do juiz e o

estabelecimento de horário determinado para atendimento de

O presidente destacou a existência de Resolução do CSJT que manda

aplicar o procedimento do processo civil, razão pela qual a apresentação

da defesa pode ser exigida, respeitada as particularidades do caso

concreto.

A Juíza Maria das Dores questionou sobre os protocolos que serão

adotados para os terceirizados que são usuários de transporte coletivo.

O Presidente registra que todas as medidas de prevenção devem ser

observadas e que o empregador deve fornecer os EPIs de seus

empregados.

A Juíza Ana Paula Porto registrou a necessidade de elastecimento do

horário de atendimento para que as audiências se prolonguem durante

como foi conduzido o debate, e deu por encerrada a reunião.