ATO TRT13 SGP N.º 126, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Subcomitê do
Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e
Financeira da Justiça do Trabalho - SIGEO-JT.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com os
PROADs nº 7835/2022,
CONSIDERANDO que a Resolução CSJT n.º 331, de 29 de abril de 2022,
estabelece diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados
pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO o art. 9º, da Resolução nº 325, de 11 de fevereiro de 2022, do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que prevê os subcomitês como colegiados que apoiam a
realização das funções de gestão, tratando de iniciativas e assuntos derivados do comitê ao qual
estejam associados;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SETIC.CSAN N.º 65
/2022, no qual informa acerca da necessidade de ajustar a nomenclatura dos Comitês Regionais do
SIGEO-JT ao disposto na Resolução CSJT n.º 325/2022, bem assim que o coordenador do
subcomitê atuará como ponto de contato negocial para os módulos e produtos do SIGEO-JT;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir o Subcomitê do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e
Financeira da Justiça do Trabalho - SIGEO-JT, que passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I - Leonardo Guedes Pereira - Matrícula 245.053.393 - Diretor da Secretaria de de
Orçamento e Finanças;
II - Emerson Diego da Costa Araújo - Matrícula 568.601.454-04 - Coordenador de
Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas;
III - Romeyka de Almeida Eloy - Matrícula 568.601.454-04 - Chefe da Seção de
Administração Financeira;
IV - Francisco José Mendes de Farias - Matrícula 622.844.874-91 - Assessor
Técnico de Legislação de Pessoal;
V - Rosângela Domingos Franca do Nascimento - Matrícula 285.12.782 -
Coordenadora de Preparo de Pagamento de Pessoal
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
14/09/2022 15:22
Parágrafo único. O Subcomitê do SIGEO-JT será coordenado pelo Secretário de
Orçamento e Finanças, representante da área de negócio, e, nas ausências, pelo substituto legal.
Art. 2º Compete ao Subcomitê do SIGEO-JT:
I – deliberar sobre as demandas relacionadas à administração da estrutura, à
implementação e ao funcionamento do sistema em nível local;
II – opinar sobre a organização da estrutura de atendimento e suporte às
demandas dos usuários do sistema de sua atuação;
III – exercer as atividades relacionadas à configuração de novas versões
disponibilizadas e os ajustes necessários nas configurações do ambiente de produção;
IV – monitorar o processo de homologação do sistema e os testes necessários à
verificação do pleno funcionamento das novas versões;
V – acompanhar os processos de migrações e de atualizações do sistema.
Art. 3º A Secretaria-Geral da Presidência será a Unidade de Apoio Executivo,
cumprindo-lhe executar o disposto no art. 28 da Resolução CSJT n.º 325/2022.
Parágrafo único. A Secretaria de Orçamento e Finanças prestará apoio técnico à
Unidade de Apoio Executivo.
Art. 4º O Subcomitê do SIGEO-JT se reunirá, ordinariamente, uma vez por
semestre e, extraordinariamente, quando necessário.
Parágrafo único. O Subcomitê do SIGEO-JT poderá convidar representantes de
unidades do Tribunal para participarem das reuniões.
Art. 5º Fica revogado o ATO TRT SGP N.º 069, de 8 de junho de 2020.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DEJT-ADM.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Presidente
