TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Ata de reunião
1. IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO
Data
Horário
Local
Coordenadora da reunião
18/08/2025
Início
15h30
Término
16h
Telepresencial
Larissa Leonia Bezerra de
Andrade Albuquerque
2. OBJETIVO DA REUNIÃO
2.1 Decisão prolatada nos autos do PJe CNJ nº 0005196-72.2023.2.00.0000 pelo Ministro
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho;
2.2 Análise da necessidade da vigência da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
3. PARTICIPANTES
a.
Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque
Juíza Auxiliar da Presidência
b.
Adriana Lemes Fernandes Maracajá Coutinho
Juíza de 1ª instância
c.
Mariana Nunes Soares Catão
Assessora de Gestão Negocial
das Iniciativas Nacionais da SGP
d.
Rossana Lourenço Gomes Marinho
Assessora Técnica da SGP
4. DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES
Aberta a reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Larissa Leônia Bezerra de Andrade
Albuquerque, apresentou aos membros presentes da Comissão de Conflitos Fundiários a
decisão prolatada nos autos do PJe CNJ nº 0005196-72.2023.2.00.0000 pelo Ministro Luiz
Philippe Vieira de Mello Filho, que determinou a exclusão dos tribunais do trabalho do
comando da decisão proferida no despacho contido no Id. 5278132 naqueles autos.
A atuação da Comissão de Conflitos Fundiários, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, dá-se apenas quando instado para servir de apoio operacional aos juízes na
promoção do diálogo e conciliação, prévios a ordens de reintegração de posse coletivas.
Outrossim, até a presente data, o comitê ainda não foi instado a atuar, tendo em vista que
não ocorreu reintegração de posse de natureza coletiva na jurisdição do TRT-13.
Após analisada e discutida a questão, Dra. Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque
propôs a extinção do referido colegiado, havendo os participantes manifestado concordância.
LARISSA
LEONIA
BEZERRA DE
ANDRADE
ALBUQUERQUE
18/08/2025 16:17
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Ata de reunião
Por fim, registro a ausência justificada da servidora Vanessa Caroline Liebig de Almeida
Medeiros, membro da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região.
5. ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar na oportunidade, a reunião foi encerrada.
A presente ata foi digitada pela servidora Rossana Lourenço Gomes Marinho e assinada pela
Juíza Auxiliar da Presidência.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juíza Auxiliar da Presidência do TRT-13
