PROAD 10831/2023
Comissão de gestão do teletrabalho
Ata de reunião
Data: 05.09.2023, 14:30h
Forma: videoconferência, zoom meeting
Temas
procedimentos internos de distribuição dos Proads com os novos integrantes e
aguardando designação de nova integrante pela SEGEPE;
necessidade de atualização das normas internas;
organização da oficina anual;
discussão acerca das recomendações na correição do TST de 2023 (pg 249): “a) a
imediata adequação da Resolução Administrativa nº 47/2022 à decisão proferida
pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Processo nº PCA-0002260-
11.2022.2.00.0000, revogando-se os arts. 6º e 27; b) a alteração da redação do § 5º
do art. 9º da Resolução Administrativa nº 47/2022, a fim de excluir a expressão
“admitida a renovação sucessiva e tácita”; c) a pronta regularização da situação da
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande no tocante à observância do quantitativo
máximo de servidores em teletrabalho; e d) a revisão de todas as concessões de
autorização de teletrabalho, para aferir se persiste a continuidade do interesse
público, bem como para prever expressamente, no ato de concessão, o período
autorizado (item 1 - ESTRUTURA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA);”
