ATO TRT GP Nº 297/2016

João Pessoa, 14 de setembro de 2016.

Altera a denominação e a composição da

Comissão Especial de Acessibilidade.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

regimentais e de acordo com o Protocolo TRT n. 13158/2016,

CONSIDERANDO que o art. 10. da Resolução nº 230/2016, do Conselho

Nacional de Justiça, determina a instituição de Comissão Permanente de Acessibilidade e

Inclusão nos Tribunais;

CONSIDERANDO que o ATO TRT GP Nº 332/2015 instituiu a Comissão

Especial de Acessibilidade neste Tribunal;

CONSIDERANDO que o ATO TRT GP Nº 69/2016 alterou a composição da

Comissão Especial de Acessibilidade,

R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a denominação da Comissão Especial de Acessibilidade

para Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto, MARCELLO

WANDERLEY MAIA PAIVA (matrícula nº 101222042), RICARDO GOMES PEREIRA DE

MELLO, Técnico Judiciário, (matrícula 245.087.060), LUÍS EDUARDO DE SÁ E

BENEVIDES ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, (matrícula 201.260.162), JACKSON

BERTAMONI DE LIMA, Analista Judiciário, (matrícula 201.341.073), ISABELA FRANCO

CAVALCANTI, Analista Judiciário, (matrícula 201.341.430) e FERNANDA DOS SANTOS

ALMEIDA, Analista Judiciário, (matrícula 201.304.202), para, sob a presidência do primeiro,

comporem a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com o objetivo de realizar

estudos, a fim de atender ao contido na Resolução CNJ nº 230/2016, especificamente o

estabelecido em seus artigos 10 a 13, bem como as disposições previstas na Resolução

CSJT nº 64/2010, no âmbito deste Regional.

Art. 3º REVOGAR o ATO TRT GP Nº 69/2016.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.