Versão consolidada pelo Ato TRT13 SGP Nº 175/2021
ATO TRT SGP N.º 89, DE 04 DE MAIO DE 2021
Altera a composição da Comissão Permanente de
Acessibilidade e Inclusão.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO que a Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça
orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços
auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a
Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões
Permanentes de Acessibilidade e Inclusão;
CONSIDERANDO que, de acordo com a nova versão do Manual de Organização,
disponível em www.trt13.jus.br/normas-internas, este Tribunal dispõe de Seção de
Acessibilidade e Inclusão vinculada à Presidência, em linha com disposição do art. 11 da
Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO pedido de substituição feito por membro da Comissão
Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
servidora Fernanda dos Santos Almeida - PROAD 20958/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão,
que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I - PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104.248.445) - Juiz Auxiliar da
Presidência, a quem compete coordenar a Comissão;
II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula101.220.905) - Juiz Auxiliar da
Corregedoria e da Vice-Presidência;
III - MÁRCIA VALÉRIO (matrícula 245.064.996 ) - Chefe da Seção de Gestão de
Acessibilidade e Inclusão - SGP
IV - RICARDO GOMES PEREIRA DE MELLO (matrícula 245.087.060) - Técnico
Judiciário - Área Administrativa - CAEMA ;
V - JACKSON BERTAMONI DE LIMA (matrícula 201.341.073) - Analista Judiciário -
Chefe da Seção de Gestão Socioambiental - AGE;
VI - ISABELA FRANCO CAVALCANTI (matrícula 201.341.430) - Analista Judiciário
- Fisioterapeuta - NUSA;
Esta versão não substitui a versão original disponibilizada no DA_e 04/05/2021
VII - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (matrícula 201.277.571) - Oficial de Justiça
Avaliador - Área Judiciária - Central de Efetividade - Fórum Maximiano Figueiredo;
VIII - STENIO QUEIROGA DE ALENCAR (matrícula 201.328.643) - Técnico
Judiciário - Chefe do Núcleo de Apoio ao Ordenador de Despesas;
IX - ANA CARLA CALAZANS (matrícula 250.180.600) - Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Ouvidoria;
X - KARINE DESIEUX TOMAS DE MACEDO GRANGEIRO - (matrícula
201.356.414) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - SEGEPE;
XI - BENJAMIN RAIMUNDO PINTO NETO (matrícula 201.359.040) - Analista
Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - SETIC.(alterado pelo ATO
TRT SGP N] 175/2021)
Parágrafo Único. Caberá à Comissão realizar estudos, a fim de atender ao contido
na Resolução CNJ nº 230/2016, as disposições previstas na Resolução CSJT nº 218/2018,
bem como outras formas de acessibilidade e inclusão, no âmbito deste Regional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, especialmente o ATO TRT SGP N.º 25/2021.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Presidente
Esta versão não substitui a versão original disponibilizada no DA_e 04/05/2021
