TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Ata da Segunda Reunião da Comissão Gestora

de Precedentes e Ações Coletivas - ANO 2025

Conforme ATO TRT SGP Nº 145/2023 e ATO TRT SGP Nº 146/2023,

reuniram-se os membros da Comissão de Jurisprudência do TRT da 13ª

Região nos moldes a seguir subscritos:

1) Desembargador Ubiratan Moreira Delgado (Presidente);

2) Desembargador Leonardo José Videres Trajano;

3) Desembargador Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho;

4) Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro;

5) Fernanda Silva de Lima (Secretária da SEGEJUD);

6) Otaviano José do Nascimento Alcântara (Coordenador de Inteligência e

Pesquisa Judicial);

7) Ruth Lopes Gomes de Siqueira (Gestora do Núcleo de Gerenciamento de

Precedentes e Ações Coletivas-NUGEPNAC);

8) Danielle de Oliveira Gondim (servidora do Núcleo de Gerenciamento de

1) Panorama geral das atividades desenvolvidas durante o segundo trimestre do

ano de 2025 quanto ao monitoramento dos casos de repercussão geral e dos

incidentes de demandas repetitivas em âmbito nacional e regional;

2) Relatório acerca do preenchimento mensal do formulário do repositório de

sentenças e decisões que adotaram o Protocolo para Julgamento com

Perspectiva de Gênero, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº

492/2023;

3) Relatório acerca dos preparativos para realização da Semana Nacional de

Precedentes.

2. Deliberações

meses de maio a julho de 2025, foram afetados 87 novos casos (temas 130 a

215), incluindo-se, nesse quantitativo, 57 hipóteses de reafirmação de

jurisprudência com tese jurídica já fixada. Ademais, com relação a alguns dos

novos temas afetados, foram direcionadas a este setor 58 PROADs para

cumprimento de diligências, em razão das solicitações advindas do TST.

3. Feitos os devidos esclarecimentos, pontuou-se também sobre a admissão e

julgamento, na sessão do Tribunal Pleno realizada em 10.07.2025, do IAC nº

0000953-05.2025.5.13.0000 (tema 9), tendo este Núcleo cumpridas as

providências atinente ao cadastro das informações no sistema NUGEP, com

respectivo envio dos dados ao BNP/PANGEA, além da comunicação, através

devida comunicação ao 1º e 2º graus de jurisdição, bem como cumpridos os

demais procedimentos que competiam ao setor.

5. De resto, esclareceu-se sobre as questões alusivas à alimentação pelo

Núcleo do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ com aplicação do

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme

estabelecido na Resolução CNJ nº 492/2023. Ressaltou-se o baixo

quantitativo de processos extraídos da busca feita no “sistema de

jurisprudência” quanto à temática.

6. Por fim, informou-se aos membros da Comissão de Jurisprudência acerca

dos preparativos para realização da Semana Nacional de Precedentes, que