TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Ata da Segunda Reunião da Comissão de Jurisprudência - ANO
2025
Conforme Resolução Administrativa TRT13 Nº 066/2024, reuniram-se os
membros da Comissão de Jurisprudência do TRT da 13ª Região nos moldes a
seguir subscritos:
1. Identificação da Reunião
Data: 28/07/2025
Hora: 10h00
Formato: Remoto no Google Meet
2. Presentes
1) Desembargador Ubiratan Moreira Delgado (Presidente);
2) Desembargador Leonardo José Videres Trajano;
3) Desembargador Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho;
4) Fernanda Silva de Lima (Secretária da SEGEJUD);
5) Otaviano José do Nascimento Alcântara (Coordenador de Inteligência e Pesquisa
Judicial);
6) Ruth Lopes Gomes de Siqueira (Gestora do Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes e Ações Coletivas-NUGEPNAC);
7) Danielle de Oliveira Gondim (servidora do Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes e Ações Coletivas-NUGEPNAC);
8) Eduardo Diniz Ferreira (servidor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e
Ações Coletivas-NUGEPNAC);
9) Daniel Araújo Nóbrega (servidor do NGAD).
3. Pauta
1) Panorama geral das atividades desenvolvidas durante o segundo trimestre do ano
de 2025 quanto ao monitoramento dos casos de repercussão geral e dos
incidentes de demandas repetitivas em âmbito nacional e regional;
2) Relatório acerca do preenchimento mensal do formulário do repositório de
sentenças e decisões que adotaram o Protocolo para Julgamento com Perspectiva
de Gênero, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 492/2023;
UBIRATAN
MOREIRA
DELGADO
09/09/2025 10:43
PAULO
AMERICO
MAIA DE
VASCONCELOS
FILHO
09/09/2025 12:42
LEONARDO
JOSE
VIDERES
TRAJANO
09/09/2025 13:51
3) Relatório acerca dos preparativos para realização da Semana Nacional de
Precedentes.
2. Deliberações
1. De início, houve uma breve exposição das atividades rotineiras executadas pelo
Núcleo quanto ao monitoramento dos casos de repercussão geral e demais
incidentes de demandas repetitivas em tramitação em âmbito nacional e regional,
chamando-se a atenção para os diversos novos temas afetados e também julgados
pelo TST no segundo trimestre do corrente ano.
2. No tocante aos precedentes qualificados do TST, registrou-se que, entre os meses
de maio a julho de 2025, foram afetados 87 novos casos (temas 130 a 215),
incluindo-se, nesse quantitativo, 57 hipóteses de reafirmação de jurisprudência
com tese jurídica já fixada. Ademais, com relação a alguns dos novos temas
afetados, foram direcionadas a este setor 58 PROADs para cumprimento de
diligências, em razão das solicitações advindas do TST.
3. Feitos os devidos esclarecimentos, pontuou-se também sobre a admissão e
julgamento, na sessão do Tribunal Pleno realizada em 10.07.2025, do IAC nº
0000953-05.2025.5.13.0000 (tema 9), tendo este Núcleo cumpridas as
providências atinente ao cadastro das informações no sistema NUGEP, com
respectivo envio dos dados ao BNP/PANGEA, além da comunicação, através de
correio eletrônico, acerca do teor da decisão proferida às unidades judiciárias de 1º
e 2º graus de jurisdição.
4. Consignou-se ainda quanto à admissão do IRDR nº 0000872-56.2025.5.13.0000
(tema 12) na mesma sessão mencionada, registrando-se a existência de
determinação de suspensão de processos que versem sobre a matéria discutida.
Quanto a isso, foi igualmente realizada a devida comunicação ao 1º e 2º graus de
jurisdição, bem como cumpridos os demais procedimentos que competiam ao
setor.
5. De resto, esclareceu-se sobre as questões alusivas à alimentação pelo Núcleo do
Banco de Sentenças e Decisões do CNJ com aplicação do Protocolo para
Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme estabelecido na Resolução CNJ
nº 492/2023. Ressaltou-se o baixo quantitativo de processos extraídos da busca
feita no “sistema de jurisprudência” quanto à temática.
6. Por fim, informou-se aos membros da Comissão de Jurisprudência acerca dos
preparativos para realização da Semana Nacional de Precedentes, que acontecerá
entre 18 e 22 agosto do corrente ano.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata.
Ruth Lopes Gomes de Siqueira
Gestora do NUGEPNAC
