2024
TRT13
RELATÓRIO DE
MONITORAMENTO
Auditoria sobre os Processos de Dispensa e Inexigibilidade
de Licitações
PROAD nº 5.821/2024
IDENTIFICAÇÃO DA AUDITORIA MONITORADA
• Protocolo TRT13 nº 2.181/2024
• Áreas Auditadas: SADM e SOF
• Período da Auditoria: 04/03/2024 a 30/04/2024
• Objetivo:
Avaliar os Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitações e,
em especial:
a) a conformidade das Dispensas e Inexigibilidade de Licitações com
os dispositivos legais; verificar a atualização das normas e
procedimentos internos com a legislação atual;
b) a utilização dos critérios de sustentabilidade ambiental nas
aquisições feitas por inexigibilidade e dispensa de licitação;
c) a conformidade dos procedimentos contábeis decorrentes dos
processos de dispensa e inexigibilidade de licitações.
• Escopo: Amostra de Processos de Dispensa e Inexibilidade ocorridos
em 2023/2024.
• Equipe de Auditoria: Marcos José Alves da Silva, Mari Hara Onuki
Monteiro (líder), Maurício Dias Sobreira Bezerra e Mona Larissa Costa
Freire.
• Responsável pelo monitoramento: Mari Hara Onuki Monteiro
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SUMÁRIO
1. Identificação............................................................…..……………………..…...........… 2
2. Introdução.….......................................................…………………...……...…............…..4
3. Análise do Atendimento das Recomendações ….…..…………........………...…........ 5
3.1. Achado nº 2 …………………………...….….…..…………........………...…........ 5
4. Conclusão.................................................................…..………………….........…........…6
5. Glossário..............................................................………………..……................….…….8
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2. INTRODUÇÃO
2.1. Visão Geral do Objeto
O presente monitoramento Protocolo nº 5.821/2024, tem como objeto verificar o
cumprimento das recomendações resultantes da auditoria levada a efeito por meio do
Protocolo nº 2.181/2024, que procurou avaliar os Processos de Dispensas e
Inexigibilidade de Licitações.
2.2. Metodologia utilizada
Os trabalhos de monitoramento compreenderam análise documental, consulta a
sistemas e indagações à Unidade Auditada.
2.3. Limitações
Não houve nenhuma limitação ao presente monitoramento.
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3. ANÁLISE DO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
3.1. Achado nº 2.
Inconsistências detectadas na publicação de processos de dispensa e inexigibilidade na
página contas públicas.
Recomendação: Revisar os processos relacionados a dispensa e inexigibilidade de
licitação, com foco na verificação da adequada publicação na página contas
públicas do TRT13.
Análise:
Para a implementação da recomendação a SADM através da CLC elaborou o plano de
ação (sequencial 3) inserindo as atividades conforme abaixo descritas:
Atividade 1: Realização de reuniões para avaliar a situação atual do fluxo dos
processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Início: 15/07/2024 e
Término: 31/07/2024.
Atividade 2: Realização de reuniões com a finalidade de deliberar sobre as
mudanças necessárias no fluxo dos processos de Dispensa e Inexigibilidade de
Licitação. Início: 16/08/2024 e Término: 30/08/2024.
Atividade 3: Implementação das alterações no Procedimento Operacional
Padrão – POP e no Fluxo do processo. Início: 02/09/2024 e Término:
30/09/2024.
Atividade 4: Deliberação pela direção do TRT acerca das alterações pretendidas.
Início: 01/10/2024 e Término: 31/10/2024.
Com relação às atividades 1 e 2, a reunião para avaliar a situação atual do fluxo dos
processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ocorreu no dia 30/07/2024 conforme
consta na Ata da reunião anexada no sequencial 9. Na mesma oportunidade, foram
discutidas as mudanças necessárias nos respectivos POPs e no fluxo dos processos
correspondentes à Atividade 2 do Plano de Ação.
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Encerrado o prazo final do plano de ação, solicitamos novamente informações à Unidade
Auditada sobre o andamento das atividades pendentes. Em resposta, foi informado que a
revisão dos processos relacionados à dispensa e inexigibilidade de licitação, com foco na
verificação da adequada publicação na página Contas Públicas do TRT13, foi concluída
(sequencial 15). A revisão resultou na elaboração dos POPs dos subprocessos 'Outras
Dispensas' e 'Inexigibilidade' (sequenciais 13 e 14), os quais já estão publicados na
página WikiAdm com as alterações implementadas.
Verificou-se nos POP’s que, foram procedidos ajustes também quanto à publicação no
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Tendo em vista a constatação da finalização da revisão e a sua implantação, somado ao
fato de que tal conferência pode ser realizado em futuras auditorias, consideramos a
RECOMENDAÇÃO ATENDIDA.
Encaminhamento: Não há, tendo em vista que a recomendação foi atendida.
4. CONCLUSÃO
O protocolo de auditoria nº 2.181/2024, avaliou os Processos de Dispensas e de
Inexigibilidade de Licitações.
O presente monitoramento constatou que, como visto no capítulo 3 deste relatório, a
recomendação foi cumprida.
Diante do exposto e considerando que o tema em questão pode ser objeto de nova
auditoria, encaminhamos o presente protocolo para conhecimento.
4.1. BENEFÍCIOS ESPERADOS
O atendimento às recomendações constantes no relatório de auditoria (sequencial 01)
implica fortalecimento dos controles internos dos setores responsáveis para promoção da
otimização no planejamento e efetivação dos processos de contratações do Tribunal.
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4.2. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
Sugere-se seu envio ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, para conhecimento e adoção das providências que entender
necessárias.
À superior apreciação da Diretora da Secretaria de Auditoria.
João Pessoa, 22 de novembro de 2024
Mari Hara Onuki Monteiro
Responsável pelo monitoramento
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GLOSSÁRIO
CLC – Coordenadoria de Licitações e Contratos
SADM – Secretaria Administrativa
POP – Procedimento Operacional Padrão
SOF – Secretaria de Orçamento, Planejamento e Finanças
TRT13 – Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região
WikiAdm – projeto de enciclopédia colaborativa, estabelecido na internet sob o princípio
wiki, que tem como propósito fornecer de forma objetiva os procedimentos administrativos
mapeados e otimizados do TRT 13a Região.
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