T R I B U N A L R E G I O N A L D O T R A B A L H O D A 1 3 ª R E G I Ã O S E C A U D
RELATÓRIO SINTÉTICO
AUDITORIA SOBRE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
PROAD n. 2.413/2025
ESCOPO DA AUDITORIA
PORQUE A AUDITORIA FOI REALIZADA?
Visando avaliar a aderência das aquisições e contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 13.a Região às regras
da Lei nº 14.133/2021 e a conformidade dos procedimentos contábeis decorrentes das aquisições e contratações
realizadas. A presente auditoria encontra-se prevista no item 4.1 do Plano Anual de Auditoria (PAA) desta SECAUD,
aprovado pela Presidência e publicado no portal deste Tribunal, acessível em
https://trt13.jus.br/institucional/auditoria/planos-anuais-de-auditoria-do-trtda-13a-regiao/plano-anual-de-auditoria-2025-
com-alteracao-decronograma.html/view.
Avaliou a aderência das aquisições e contratações do TRT13 às regras da Lei nº 14.133/2021. Avaliar a conformidade
dos procedimentos contábeis decorrentes das aquisições e contratações realizadas pelo TRT13.
O QUE A SECAUD AVALIOU?
Tendo em vista as questões de auditoria elaboradas
para nortear os trabalhos, as análises efetuadas
demonstraram:
Ferramenta de gestão OLIMPO como achado
positivo, facilitando o controle e o
acompanhamento de diversas aquisições e
contratações em andamento. No dia 06/03/2025 foi
publicado na intranet um artigo sobre a ferramenta
OLIMPO que entrou em funcionamento com a
inclusão do módulo PCA.
Ausência de monitoramento do PCA por meio de
indicadores. Não foram identificadas evidências de
que o monitoramento do Plano de Contratações
Anual (PCA) aprovado esteja sendo realizado
mediante o uso de indicadores, conforme previsto
no parágrafo único do art. 21 da Resolução CSJT
nº 364/2023.
Os modelos de artefatos para aquisições e
contratações disponibilizados pela Secretaria
Administrativa na intranet (DFD, ETP, TR),
destinados aos atores envolvidos nesses
processos, evidenciam a necessidade de conter
informações sobre o Alinhamento Estratégico, o
PLS, o PCA, direcionando o alinhamento desses
instrumentos desde a origem de cada demanda.
Inobservância de procedimentos definidos no
Processo de Gestão, Acompanhamento e
Fiscalização dos Contratos Administrativos
Ausência da implementação da Gestão por
Competências na área de Contratações.
O QUE A SECAUD ENCONTROU?
QUAIS AS PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES?
Em decorrência dos achados identificados na
auditoria, foi submetida 1 (uma) proposta de
Recomendação, a saber:
À Secretaria de Governança e Gestão Estratégica:
APRIMORAR mecanismo de monitoramento do
Plano de Contratações Anual (PCA), com base
em indicadores de resultado.
Processo de Governança e Gestão das Aquisições e Contratações do TRT13.
QUAL O ESCOPO DA AUDITORIA?
