INTRODUÇÃO
A Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, em cumprimento ao seu Plano Anual de Auditoria para o exercício
de 2025 (Proad nº 11.335/2024), instaurou a presente auditoria com o
objetivo de avaliar o processo de elaboração da folha de pagamento no
âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal do
TRT13, bem como os riscos existentes e a qualidade e suficiência dos
controles internos administrativos.
Justifica-se a escolha do objeto pela relevância e materialidade que
envolve um elevado volume de recurso, mais de 90% de todo o orçamento
da Entidade, além da complexidade dos processos envolvidos, e xigindo
maior atenção e contínuo monitoramento na busca por processos de
trabalhos robustos, fortes, de modo a promover utilização dos recursos
disponíveis de forma eficiente, eficaz e efetiva.
A folha de pagamento é um documento fundamental que tem como
função primordial calcular e discriminar o pagamento dos vencimentos e
descontos dos servidores. Ela também tem como função a comprovação da
renda e da atividade remunerada, cumprindo obrigações fiscais e
trabalhistas. Importante que se diga, que a folha de pagamento deve estar
sempre em conformidade com as normas vigentes a fim de garantir a
legalidade e transparência na gestão dos recursos públicos e evitar
irregularidades.
No âmbito do serviço público, a folha de pagamento é um documento
essencial para o controle e gestão dos recursos financeiros, representando
a base para a remuneração dos servidores e a gestão dos encargos
trabalhistas e previdenciários.
São componentes-chave da folha de pagamento:
- Dados dos servidores: Nome, matrícula, cargo, etc.
- Vencimentos: Vencimento base, adicionais, gratificações, etc.
- Descontos: Imposto de Renda, Contribuições Previdenciárias, etc.
- Salário bruto: Valor antes dos descontos
-Salário líquido: O valor que o efetivamente o servidor recebe
- Outras informações: Horas extras, faltas etc.
9