Plano de Gestão -

Biênio 2023/2024

Presidente do TRT13

Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

Vice-Presidente e Corregedora

Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva

Ouvidor

Desembargador Eduardo Sergio de Almeida

Ouvidora da Mulher

Desembargadora Herminegilda Leite Machado

Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria

Lindinaldo Silva Marinho

Alexandre Roque Pinto

Secretário-Geral da Presidência

Hyderlandson Coelho da Costa

Diretora-Geral da Secretaria

Simone Farias Perrusi

Assessoria de Projetos Sociais e Promoção de Direitos Humanos – ASPROS

Humberto da Silva Miranda

Jamilly Rodrigues da Cunha

Francineide Dias Braga

Samuelson Wagner de Araújo e Silva

Ricardo Luiz Gomes Silva

Rute Prado de Morais

Priscila Costa de Lucena Rodrigues de Lima

Wilson Quirino da Silva

Elaboração

Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

Equipe de revisão

Hyderlandson Coelho da Costa

Francineide Dias Braga

Samuelson Wagner de Araújo e Silva

Jamilly Rodrigues da Cunha

Design Gráfico (ACS)

Patrícia Rocha Magalhães Sakaue

Eduardo Pinelli Pereira

EXPEDIENTE

Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável - Ações

Criação da Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos - ASPROS

Caberá à Assessoria, precipuamente, propor e coordenar iniciativas, bem como estabelecer

parcerias com universidades, órgãos públicos, organizações do “sistema S”, organizações

sem fins lucrativos e congêneres, para a implementação de projetos e ações direcionados ao

fomento de políticas públicas voltadas à inclusão, à diversidade de gênero e raça, ao

combate ao trabalho infantil, entre outras.

A criação de uma Assessoria voltada à temática inclusiva, no âmbito do Regional, é de

extrema relevância e põe em destaque o papel social desta Corte Trabalhista, o qual não se

limita apenas à sua atividade-fim, de prestação jurisdicional visando à pacificação dos

conflitos trabalhistas e promoção da justiça social, mas também se dirige à implementação

de programas e projetos de cunho social mais abrangente. Tais medidas envolvem inclusão

de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, erradicação de trabalho infantil, bem

como igualdade de gênero, raça e orientação sexual, fortalecendo, dessa forma, a imagem

institucional do TRT da 13ª Região na promoção dos direitos humanos.

A atuação institucional da ASPROS no Tribunal permeia diversos objetivos que compõem a

Agenda 2030 da ONU: ODS 4,5, 8, 10, 11, 16, 17.

São atribuições da Assessoria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos -

ASPROS:

ASPROS – Assessoria de Projetos Sociais e

Promoção dos Direitos Humanos

I – Propor, implementar e coordenar planos, programas, projetos, campanhas e ações

voltados à ampliação da participação do Tribunal nas discussões das temáticas de

inclusão, gênero, diversidade e não discriminação com a sociedade e na formulação de

iniciativas de implementação de políticas públicas como forma de minorar a exclusão e

fomentar a empregabilidade de pessoas vulneráveis;

II – Promover parcerias com outros órgãos públicos, organizações não governamentais,

instituições sem fins lucrativos, conselhos de políticas e de direitos, organizações do

sistema S e a sociedade civil organizada, para desenvolver ações e projetos sociais com

foco na inclusão, promoção dos direitos humanos, diversidade e não discriminação,

compartilhando experiências, estratégias e melhores práticas;

III – Realizar parcerias com entes atuantes na Justiça do Trabalho, a exemplo do Ministério

Público – MP, Defensoria Pública – DP e Organização dos Advogados do Brasil – OAB,

visando ao fortalecimento da prática de atividades em rede no enfrentamento às

violações de direitos humanos no mundo do trabalho;

IV – Promover integração entre o Tribunal, universidades e instituições de pesquisas;

V – Desenvolver parcerias nacionais e internacionais no campo da Justiça e dos Direitos

Humanos, com a finalidade de realização de atividades de formação continuada,

campanhas educativas e publicações de referência;

VI – Coordenar e gerenciar projetos, campanhas e eventos educativos para a

conscientização de toda a sociedade civil e demais instituições sobre as temáticas

vinculadas às suas atribuições;

ASPROS – Assessoria de Projetos Sociais e

Promoção dos Direitos Humanos

VII – Desenvolver ações de mobilização e de formação continuada de servidores e, no que

couber, de colaboradores auxiliares, a fim de promover a conscientização dos direitos

humanos e o pleno respeito à identidade e expressão de raça, gênero, orientação sexual,

religião, estado civil, idade, origem social, etnia, entre outras, bem como a eliminação de

quaisquer formas de violência institucional;

VIII – Fomentar e operacionalizar campanhas de promoção dos direitos da criança e do

adolescente para prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como coordenar

projetos de formação com o aludido escopo, inclusive firmando parcerias com outros

órgãos e entidades da sociedade civil;

IX – Desenvolver estudos e relatórios técnicos que embasem a atuação da Assessoria de

Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos, fundamentados nos princípios

constitucionais e dos direitos humanos no mundo do trabalho;

X – Promover ações a partir dos estudos e pesquisas promovidas por agências nacionais e

internacionais, com foco nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho - OIT e

com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS;

XI – Promover publicações voltadas para o enfrentamento das violações de direitos

humanos no mundo do trabalho e promoção do trabalho digno e decente;

XII – Responsabilizar-se pela padronização dos documentos e procedimentos de

gerenciamento de projetos;

XIII – Definir e demandar os recursos necessários para a execução de projetos sob

gerência da unidade;

XIV – Propor à administração a normatização sobre procedimentos concernentes à

gestão de projetos e programas vinculados à sua finalidade;

XV – Elaborar Plano de Ação com metas e indicadores vinculados, a ser encaminhado

para aprovação da Presidência do Tribunal;

XVI – Desenvolver, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social - ACS, plano de

comunicação interna e externa, com a finalidade de divulgar amplamente as ações

desenvolvidas;

XVII – Aferir e divulgar o desempenho dos projetos em fase de execução;

XVIII – Elaborar e divulgar relatório anual sobre as ações desenvolvidas, a partir da

aprovação da Presidência do Tribunal;

XIX – Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pela Presidência do Tribunal.

A reforma do térreo do edifício da antiga Escola Judicial - EJUD, para criação de espaço

público integrado com diversos órgãos e instituições parceiras ( Prefeitura, SINE, MTE, MPT,

SENAI, SEBRAE etc ) para a prestação de serviços à população, a exemplo do SAC Trabalhista

criado recentemente no TRT 5ª. Região.

CASA DA CIDADANIA DO TRABALHADOR

PROJETO CRIANÇAR

Exteriorização de ações para promover os direitos humanos e a Justiça do Trabalho por meio

de caravanas pelas cidades do Estado. A iniciativa prevê a atuação integrada de diversos

setores do Tribunal com o objetivo de:

- Promover ações nas temáticas de gênero, raça, diversidade, inclusão, combate ao trabalho

infantil, combate ao trabalho escravo e valorização das pessoas com deficiência, bem como

ações de conscientização sobre sustentabilidade no ambiente de trabalho e saúde do

trabalhador, mediante o uso de variados recursos, entre eles peças teatrais e apresentações

musicais.

- Divulgar a Justiça do Trabalho, explicando aos cidadãos o papel da instituição, sua forma de

acesso e funcionamento, com o objetivo de aproximar o Tribunal ainda mais da sociedade;

- Viabilizar a justiça itinerante stricto sensu, a fim de aumentar o alcance da Justiça do

Trabalho no Estado, por meio de medidas como o recebimento de demandas por servidores, a

realização de conciliações e mediações, o esclarecimento sobre o funcionamento do PJE,

inclusive com a promoção de palestras e minicursos para os advogados do interior, estudantes

de Direito e outros interessados, em faculdades, sindicatos e estabelecimentos similares.

A caravana, pela região metropolitana e o interior, será constituída por uma comitiva

multissetorial, composta por integrantes de vários setores do TRT 13, a exemplo da SEGEJUD,

CEJUSCs, CSAUDE, ASPROS, ACS, SEGGEST, etc. Reunidos em grupos, os participantes visitarão

escolas, universidade, sindicatos, ONGs, representações da OAB, orgãos públicos, emissoras de

rádio e TV e demais localidades.

TRT13 EM MOVIMENTO

Desenvolvimento de ações lúdicas para promover a visitação de crianças ao tribunal. O projeto

conta com as seguintes iniciativas:

a) criação de setor infantil na biblioteca;

b) rodas de leitura com presença de autores infantis;

c) palestras sobre sustentabilidade, ecologia, reciclagem, compostagem, ministradas pela

unidade de sustentabilidade do Tribunal;

d) realização de ações pela Coordenadoria de Saúde do Tribunal, a exemplo de oficinas com

dicas sobre saúde bucal e mental, entrega de materiais como escovas, pastas de dentes, etc.

e) peças teatrais dramatizadas pelo grupo de Teatro do Regional, com foco nas temáticas da

infância e direitos humanos.

SEMANA DE EMPREGABILIDADE DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

f) Produção, pela ACS, de vídeos lúdicos, com linguagem acessível, acerca da Justiça do

Trabalho, para ilustrar o papel da instituição na sociedade e demais conceitos relacionados,

como juiz, desembargador, advogado, Tribunal, Vara, MPT, etc.

g) apresentação de vídeos e palestras sobre o ECA;

h) distribuição de material adequado à faixa etária, como revistinhas em quadrinho da

Turma da Mônica sobre o trabalho infantil, além de outras desenvolvidas sobre o

funcionamento do judiciário;

i) apresentações musicais, artísticas etc.

As iniciativas acima, voltadas às crianças no início da idade escolar, inserem-se numa

perspectiva mais ampla, denominada "TRT de Portas abertas", com o objetivo de ampliar

ações e discursos para adolescentes, universitários e setores diversos da sociedade civil.

PROJETO CRIANÇAR

ESTÍMULO À APRENDIZAGEM

O objetivo do projeto é organizar - em parceria com outros órgãos e instituições - palestras

e audiências coletivas com empresas, bem como promover “feirões de empregos” da

pessoa com deficiência, à semelhança da ação realizada pelo TRT da 1ª. Região.

Adoção de medidas para cumprimento da recomendação n.º 61/2020 do CNJ, a fim de

implementar programas de aprendizagem no Tribunal por meio da contratação própria e

também de estabelecimento de termos de parceria ou cooperação com empresas. Com

isso, busca-se tornar o Regional uma instituição concedente da parte prática no

cumprimento de cotas, conforme medidas realizadas por outros tribunais, a exemplo dos

TRTs 8, 11, 14, 17, 19, 23, etc.

Além do recebimento de aprendizes no Tribunal, conforme indicado acima, procura-se

estimular a contratação de tais pessoas por empresas na Semana de Aprendizagem, em

moldes semelhantes ao da semana da empregabilidade de pessoas com deficiência.

Outro foco do projeto é, em parceria com outras instituições, ONGs e universidades,

desenvolver um programa regular de cursos profissionalizantes no âmbito do Tribunal, bem

como ampliar a participação do Regional na rede de proteção de crianças e adolescentes..

PROJETOS SOCIAIS PARA PESSOAS DE RUA

PROJETOS SOCIAIS DE EMPREGABILIDADE

DE PESSOAS VULNERÁVEIS

Desenvolvimento de projetos voltados às pessoas em situação de rua, em cumprimento à

Resolução n.º 425/2021 DO CNJ – Política Nacional de Atenção às Pessoas de Rua. Entre as

medidas, está a articulação de diversos órgãos públicos, à semelhança daquela realizada pelo

TRF 3ª Região, denominada “Pop Rua Jud Sampa”, um mutirão de serviços de assistência

social, saúde, emissão de documentos e acesso à Justiça na Praça da Sé, em São Paulo.

Estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de projetos de empregabilidade e

inclusão de pessoas vulneráveis, a exemplo do projeto “Mais um sem dor”, desenvolvido pelo

MPT GOIÁS, em parceria com o SENAI.

FUNTRAD – FUNDO DE TRABALHO DECENTE

DA PARAÍBA

O projeto tem como escopo estudar -

em conjunto com outras instituições,

como OAB e MPT - a viabilidade de

apresentação de anteprojeto de lei

para encaminhamento ao Legislativo

Estadual, com o objetivo de criar um

Fundo Estadual de Promoção do

Trabalho Decente, baseado-se nos

parâmetros da Lei Estadual

12.356/2011 do Estado da Bahia.

Com a medida, busca-se a

constituição de um fundo local para

implementação de políticas públicas

voltada à promoção do trabalho

decente.