Inovação: Projeto “Design TRT” começa a ser praticado por magistrados do Tribunal

Com menos de um mês de aprovado, o projeto “Design TRT”, idealizado pelo juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, já começou a ser executado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). A primeira sentença utilizando a novidade, que tem a finalidade de melhorar a comunicação deste ato judicial, ao usar linguagem mais simplificada e elementos gráficos para destacar pontos importantes, já foi publicada nessa quarta-feira (19).

O presidente do TRT-13, desembargador Leonardo Trajano, afirmou que o projeto é uma “forma de comunicação moderna e inovadora que aproxima o Judiciário da sociedade”. De acordo com o magistrado idealizador, os juízes Carlos de Figueiredo, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, e André Machado, da 1ª Vara de Campina Grande, também aderiram ao projeto. Embora já esteja funcionando, o juiz Francisco de Assis explicou que, neste primeiro momento, a iniciativa está em busca de melhorias, principalmente no tocante à identidade visual.

“Estamos fazendo testes e ouvindo sugestões e dicas para evoluir.  A sentença continuará sendo feita normalmente, com todos os elementos que a caracterizam. Para além dela, incluímos este resumo, que criamos de forma bem objetiva e clara, sobretudo no aspecto da linguagem, que é mais simples e acessível, com o propósito de fazer com que o jurisdicionado, ao ler, entenda o que foi pedido, o que foi deferido e o que não foi. A intenção é melhorar a comunicação do Judiciário com as partes”, destacou o magistrado.

À medida que as sugestões são encaminhadas, elas são debatidas junto à equipe que construiu o projeto com o magistrado, que inclui o professor do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Cláudio Lucena, e a professora do Departamento de Design da UFPB, Myrla Torres. “Assim, vamos evoluindo e esperamos ter, em breve, uma formatação mais ‘definitiva’, sempre partindo do princípio da objetividade, comunicação visual e escrita, de forma que todas as pessoas, mesmo com escolaridade mais baixa, consigam visualizar e entender aquele ato”, enfatizou.

Para ter acesso ao material, é preciso fazer a consulta processual utilizando o navegador Mozilla Firefox. Na página inicial do TRT-13, digita o número do processo no campo da consulta processual e, em seguida, será possível visualizar o andamento processual com alguns atos do juízo públicos, a exemplo de notificação inicial e sentença. Na parte de documentos diversos, estará disponível o ‘resumo de sentença’. “Já recebemos várias sugestões desde que o projeto foi aprovado. Um deles foi o de incluir os valores em itens como aviso prévio, por exemplo. Isso facilitará ainda mais o entendimento”, afirmou o juiz Francisco de Assis.

Ampliação

A partir do projeto “Design TRT”, a expectativa do magistrado é ampliar a iniciativa para outros atos processuais, a exemplo da citação e notificação inicial do processo. “Hoje em dia, a citação é corrida, mas podemos mudar o layout, colocar cores e destacar o link da audiência inaugural ou o local onde se localiza o fórum, no caso de audiências presenciais. A intenção é propor essa mudança, que ainda deverá passar pela aprovação do presidente e do corregedor”, frisou.

Em relação a como surgiu a ideia deste projeto, o juiz Francisco de Assis contou que já tinha pensado sobre o tema, mas a vontade de pôr em prática veio após uma oficina ministrada pelo professor Cláudio Lucena, na qual abordou a temática do Legal Design, campo que reúne as tendências de uso do design centrado no ser humano e voltado a soluções para atividades jurídicas.

Segundo o professor, já na oficina alguns magistrados e servidores conseguiram visualizar o uso da tendência no cotidiano de trabalho. “O magistrado entrou em contato comigo e disse que queria fazer esse experimento em documentos judiciais. A partir daí, desenhamos o trabalho, cuja primeira entrega foi feita ontem. O resumo é destinado a quem faz a reclamação e utiliza uma linguagem muito simples, mostrando que podemos começar a pensar em outros usos também”, salientou.

Além disso, para Cláudio Lucena, o projeto é inovador. “O resumo foi feito com base em um exercício de empatia, no final das contas. Ao usar elementos gráficos simples e sem exageros, com linguagem clara e objetiva, é possível melhorar a compreensão. Esta é uma pequena revolução”, avaliou.

Celina Modesto
Assessoria de Comunicação Social TRT-13