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Trabalho infantil requer ação conjunta do estado
O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) realizou, nesta sexta-feira (13), um seminário estadual dedicado à proteção dos direitos das crianças e adolescentes oferecido aos conselheiros tutelares de vários municípios paraibanos e contou também com a presença do vice-diretor do Fórum Maximiano Figueiredo, juiz Juarez Duarte Lima.
O seminário aconteceu no auditório do Fórum, em João Pessoa, e foi aberto pelo desembargador Edvaldo de Andrade, gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo e Aprendizagem na Paraíba, destacando que a exploração do trabalho infantil é um problema mundial e cultural que precisa ser eliminado e que o enfrentamento do trabalho precoce requer uma ação conjunta do estado, família e da sociedade.
Exercício da cidadania
O desembargador ressaltou que é de competência do Estado implementar políticas públicas para solucionar o problema de forma planejada e com execução sincronizada. “É obrigação do Estado oferecer educação básica, gratuita, completa e integrada, preparando crianças e adolescente para o exercício da cidadania, capacitando-as para ingressar no mundo do trabalho e afastando-as do ciclo vicioso da pobreza”, disse.
Edvaldo Andrade também lembrou que é da família a obrigação de matricular seus filhos e fazer o possível para mantê-los estudando. “Todavia, acrescentou, cabe ao Estado assegurar aos pais, empregos decentes, e à sociedade civil não pode fugir do seu compromisso. O mínimo que as empresas podem fazer é cumprir sua obrigação de garantir as cotas de aprendizagem que a legislação lhe impõe”, disse.
Ações do TRT
O Tribunal da Paraíba tem se engajado na luta para combater o trabalho infantil e estimular a aprendizagem. E uma dessas ações é o Projeto e-Saber desenvolvido para capacitar alunos de escolas pública e adolescentes que estão sob medidas sócio-educativas na área de informática, onde, ao final de cada curso, cada um recebe um certificado e um kit de ferramentas para utilizar na prática de sua profissão.
O TRT também vem promovendo, ao longo dos anos, eventos para divulgar os malefícios que o trabalho infantil causa às crianças, tirando-lhe o direito de brincar, sonhar, estudar, assim como o convívio saudável com outras crianças.
Além de todas essas privações imputadas às crianças e aos adolescentes, o desembargador Edvaldo de Andrade bem lembrou os altos índices de acidentes graves sofridos por essa parte da população forçada ao trabalho, comprometendo sua integridade física, levando, em muitas situações, a óbito.
Instituição parceira
O coordenador do evento, Wilson Quirino, por sua vez, esclareceu aos participantes que a pretensão do TRT foi demonstrar aos conselheiros tutelares que vieram prestigiar o seminário, que a instituição está atenta e continuará sendo parceiro daqueles gestores públicos que compreendem o significado da importância do Conselhos Tutelares.
Teatro
O grupo de teatro do TRT, Justiça em Palco, formado pelos servidores Evanize Jurema, Érica Félix, Tibério Paiva e Kylza Lima, fez uma apresentação especial da esquete com o tema Trabalho infantil: apague essa ideia.
Encerramento
A palestra do professor e escritor Jorge Maranhão que falou acerca da política de atendimentos aos direitos infanto juvenis para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança de vários municípios paraibanos encerrou o evento.
O seminário concluiu a última etapa do Projeto Estratégico, está alinhado aos valores institucionais de responsabilidade social, insculpido na Estratégia da Justiça do Trabalho da 13ª Região. Este projeto que tem como gestor o servidor Wilson Quirino, da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), e é patrocinado pelo juiz Francisco de Assis Barbosa Júnior, substituto da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Satva Costa