Desafios da Justiça do Trabalho é tema de palestra na Escola Judicial

O encerramento do ano letivo de 2017 da Escola Judicial aconteceu nesta quarta-feira (6), no auditório do Tribunal Pleno, com aula magna ministrada pelo desembargador James Farias, presidente do Tribunal do Trabalho Maranhão (16ª Região) e ex-presidente do Colégio de Presidentes dos TRTs (Coleprecor). A palestra teve como tema “Os Desafios da Justiça do Trabalho na Atualidade”.

O presidente do TRT do Maranhão iniciou a palestra dizendo que é impossível pensar o Brasil sem a Justiça do Trabalho. “Seria um retrocesso, voltaríamos a idade média. E essa afirmação que tentam plantar de que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil, é uma inverdade. A Justiça do Trabalho existe em países como Alemanha, onde a estrutura é praticamente idêntica a do Brasil, Reino Unido, Bélgica, Dinamarca, Espanha e em muitos outros países desenvolvidos”.

O vice-presidente e corregedor do TRT13, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, que está no exercício da Presidência, e o diretor da EJud, desembargador Ubiratan Delgado, participaram da aula magna.

Inverdades

O desembargador considerou como falsa a informação repetida por políticos e outras autoridades de que na justiça do trabalho o número de processos é demasiadamente grande. “No Brasil, existe uma judicialização em todas as esferas, seja na área criminal, na cível, na federal ou em qualquer outro ramo da Justiça. A média anual de processos na Justiça brasileira está em torno de 200 milhões. Desse total, apenas 4,9 milhões são de processos trabalhistas, um percentual muito baixo dentro do volume total”.

Outro dado importante destacado pelo desembargador James Farias é o percentual de processos iniciados apenas pelo descumprimento da rescisão contratual no ato da demissão do trabalhador. Dos 4,9 milhões de processos, cerca de 55% são iniciados porque os direitos básicos dos trabalhadores não são respeitados na recisão.

Justiça Ágil

Também foi destacado pelo desembargador James Farias a celeridade da Justiça do Trabalho. “Julgamos 98% dos processos que recebemos durante o ano. Isto representa rapidez na solução dos casos, o que incomoda a muitos setores. Temos juízes e servidores muito qualificados e uma justiça totalmente informatizada, moderna. Esta justiça não é do empregado nem do empregador, mas do Trabalho e tem como principal característica a pacificação das relações do trabalho”, disse.

O desembargador falou da campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho que está sendo desenvolvida conjuntamente pelas assessorias de comunicação da JT, que tem como tema central ‘Justiça, Nosso Trabalho’. “Estamos, com muita tenacidade, combatendo inverdades plantadas contra a Justiça do Trabalho”, finalizou.

Encerramento

O diretor da Ejud, desembargador Ubiratan Delgado, agradeceu ao palestrante e falou da importância da Justiça do Trabalho, neste momento, para o país. “O Brasil tem uma cultura de descumprimento das leis e, por isso, falar em extinção da Justiça do Trabalho é um verdadeiro absurdo, por que ela é fundamental não apenas para o trabalhador mas também para o empregador”.